CRMV-SP regula mutirões de castração no Estado de São Paulo

Nova resolução do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) detalha os procedimentos para os mutirões de castração de cães e gatos. A norma pretende orientar os médicos-veterinários e promover mais saúde e bem-estar aos animais. O texto será publicado na próxima semana.

A principal mudança em relação às regras anteriores é a determinação de uma estrutura física adequada mínima para a realização dos procedimentos. Agora, além das salas de pré-cirurgia, cirurgia e pós-operatório, são exigidos espaços específicos para: paramentação da equipe e esterilização dos materiais.

O espaço da recuperação dos animais precisa ser fechado, até para evitar que cães e gatos fujam que fujam assim que se recuperarem da anestesia. Além das salas independentes para cada etapa do processo de castração, o espaço físico escolhido pelos organizadores precisa ter estrutura física sólida e proteger os animais de mudanças climáticas.

“Já tomamos conhecimento de mutirões realizados em tendas improvisadas em praças, por exemplo. Este não é o ambiente adequado para operar um animal. A resolução foi reformulada para garantir mais segurança e conforto aos nossos pacientes”, afirma Mário Eduardo Pulga, presidente do CRMV-SP.

Mais segurança

Outro avanço da resolução é a necessidade dos organizadores do mutirão indicarem uma clínica ou hospital veterinário para atendimento de emergência. “Caso haja alguma complicação durante o procedimento, o animal precisa ser transferido imediatamente para um ambiente com mais recursos”, disse Pulga.

O texto também determina que cães e gatos não sejam misturados no mesmo ambiente para evitar acidentes. Para isto, bastaria dedicar cada parte do dia a uma espécie, por exemplo. A equipe mínima exigida para atendimento será de três médicos-veterinários e seis auxiliares veterinários.

Na lista de equipamentos e materiais dos mutirões serão acrescentadas macas ou similares para fazer o transporte dos animais depois que forem anestesiados, respiradores mecânicos e medicamentos para serem utilizados em casos de emergência. “Substâncias para conter paradas cardíacas e hemorragias, e analgésicos também são obrigatórios”, exemplificou o presidente do Conselho.

Obrigações do médico-veterinário

Com a resolução, os médicos-veterinários seguem no comando dos mutirões. Além de responder pelas cirurgias, o responsável-técnico pelo mutirão deverá garantir que seja feita a triagem clínica antes da cirurgia. Nesta fase do processo, um profissional deve examinar o animal para identificar o histórico de vacinas e de vermifugação. Assim como a presença de infestações, como carrapatos, que fazem com que a intervenção cirúrgica não seja recomendada.

Deveres dos responsáveis pelos animais
A partir de agora, será exigido que os responsáveis pelos animais preencham os termos de autorização de cirurgia e declarem que entendem os riscos do procedimento. Isto, associado às informações obrigatórias que serão transmitidas pelos médicos-veterinários, deve aumentar a responsabilidade dos tutores com seus pets. “O sucesso do procedimento também depende dos cuidados que o animal recebe em casa. Os responsáveis precisam fazer a sua parte”, acredita o presidente do CRMV-SP.

Documentação

No papel, o que muda é a necessidade de vínculo obrigatório entre os organizadores dos mutirões e o governo. “Agora é possível aprovar os mutirões vinculados a instituições públicas, faculdades de Medicina Veterinária e entidades de reconhecida utilidade pública. Com isso, pretendemos facilitar a realização dos eventos, sem a dependência de parceria com um órgão governamental”, destacou o presidente do CRMV-SP.

Os projetos de mutirão de castração precisam ser enviados para aprovação do Conselho com pelo menos 60 dias antes do evento. Depois do mutirão, os organizadores terão 60 dias para enviar um relatório detalhando suas atividades e as intercorrências. Caso o relatório não seja enviado, os organizadores não terão novos projetos aprovados.

A documentação técnica necessária para a aprovação do projeto está descrita na resolução. O registro no Conselho, data e local do evento são alguns dos itens obrigatórios. “Já recebemos mais de um projeto de mutirão que sequer indicavam quem seria o médico-veterinário responsável pelas cirurgias. Entendo que as pessoas se comovem com a questão dos animais abandonados e queiram agir para ajudar. Entretanto, a Medicina Veterinária é uma ciência e precisa ser respeitada para que a saúde pública seja preservada”, finaliza Pulga.

Consulte aqui a Resolução na íntegra.

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