Resolução do CFMV regulamenta RT em estabelecimentos que cultivam ou mantêm organismos aquáticos
Foi publicada nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, a Resolução CFMV nº 1165 de 11 de agosto de 2017, que regulamenta a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o registro de profissionais de estabelecimentos que cultivam e mantêm organismos aquáticos. A resolução busca detalhar as obrigações do profissional responsável técnico, levando em conta […]