A formalização da denúncia, para apuração de conduta ética dos profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia, e todo o procedimento dos processos ético-profissionais seguem o determinado pela Resolução CFMV nº 1.330/2020, assim como as faltas e punições, pelos Códigos de Ética das classes.

Para apuração das responsabilidades, é necessário apresentar uma denúncia formal de forma on-line (SIG CRMV-SP). Preencha todos os dados e relate os fatos detalhadamente. Conforme a Resolução do CFMV, a denúncia deverá identificar o denunciante e anexar documentos comprobatórios, como receitas, resultados de exames, carteira de vacinação e tudo o que for pertinente ao assunto.

O exercício ilegal da profissão trata-se de contravenção penal (infração passível de aplicação de punições previstas no Código Penal Brasileiro) e, portanto, as denúncias recebidas pelo Conselho com este teor são imediatamente reportadas à Polícia Civil e ao Ministério Público para as providências cabíveis, e acompanhadas pelas coordenadorias jurídica e de fiscalização.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (11) 5908-4799 ou pelo e-mail etico@crmvsp.gov.br .