Lei prevê multa de R$ 5 mil para maus-tratos em Araçatuba
Um projeto de lei, que estabelece multa de R$ 5 mil para crimes de maus-tratos contra animais, foi sancionado em Araçatuba, no interior de São Paulo. O valor pode dobrar em caso de reincidência dos crimes. A nova legislação altera a Lei Municipal nº 7.722/15. Além de arcar com o valor da multa, o infrator […]