O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) marcou presença na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a venda de animais com foco nos maus-tratos, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na tarde de ontem (19/09).
Na ocasião, Mário Eduardo Pulga, presidente da autarquia, enfatizou a necessidade de equilíbrio nos diálogos, visando a promoção da saúde animal, humana e ambiental, além de reforçar a existência de leis e resoluções em vigor, que regulamentam a criação comercial de cães e gatos.
Exemplo disso é o Decreto Estadual nº 40.400/95, citado por Pulga, no qual estão as definições sobre quais as condições para o funcionamento de canis e gatis, bem como a Lei Federal nº 5.517/68, que respalda o médico-veterinário a prestar assistência técnica e sanitária aos animais. “Temos, ainda, a Resolução CRMV-SP nº 2455/15, que aprova as normas para a criação de cães e gatos, no que tange às condições de bem-estar em criadouros”, destacou.
“Portanto, existe regulamentação para que a criação comercial de cães e gatos possa ser feita de forma regulada e sem maus-tratos”, afirmou Pulga, ressaltando, ainda, que a aplicação das condições de saúde e bem-estar animal se dá a partir do trabalho do médico-veterinário, imprescindível, como responsável dos estabelecimentos, atuação é imprescindível.
Material facilita identificação de maus-tratos
O Guia Prático para Avaliação Inicial de Maus-tratos a Cães e Gatos, criado pelo Conselho, a partir dos trabalhos da Comissão Técnica de Bem-estar Animal, também foi citado por Pulga como exemplo de material a ser utilizado para facilitar a identificação de situações que possam comprometer a integridade dos animais.
Em resposta às perguntas de participantes da reunião, o presidente do Regional falou a respeito da condução de processos de julgamento ético-profissional e das fiscalizações. Além da realização de campanha com foco na conscientização sobre guarda responsável e combate ao abandono de animais, cujas peças educativas foram veiculadas em trens do metrô de São Paulo, terminais rodoviários e nos pedágios de rodovias.
(Mário Eduardo Pulga)
A participação do presidente do CRMV-SP pode ser conferida a partir do trecho 1:35:21
(https://www.youtube.com/watch?v=XWoRtTQLyeo&feature=youtu.be)
