Justiça Federal reafirma a necessidade de Responsável Técnico médico-veterinário em indústria de produtos de origem animal
A Justiça Federal reafirmou a competência privativa do médico-veterinário em empresa industrial de produtos de origem animal fiscalizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN). O Juiz Federal, também declarou inconstitucional o Art. 2º, Inciso II, do Decreto nº 85.877/1981, que regulamenta o exercício das atividades exercidas pelo químico, e […]
Justiça mantém fiscalização do CRMV-SP em mutirão de castração
Uma médica-veterinária pediu à justiça que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) fosse desautorizado a fiscalizar mutirões de castração, mas foi negado. Na decisão, o desembargador entendeu que é dever do Sistema CFMV/CRMVs fiscalizar o exercício profissional e também disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário, conforme a Lei […]
Justiça Federal reafirma a necessidade de Responsável Técnico médico-veterinário em indústria de produtos de origem animal
A Justiça Federal reafirmou a competência privativa do médico-veterinário em empresa industrial de produtos de origem animal fiscalizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN). O Juiz Federal, também declarou inconstitucional o Art. 2º, Inciso II, do Decreto nº 85.877/1981, que regulamenta o exercício das atividades exercidas pelo químico, e […]