É de longa data a defesa do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) quanto à necessidade iminente da incorporação do conceito de Saúde Única como uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) e a inclusão de estabelecimentos médico-veterinários (ambulatórios, consultórios, clínicas e hospitais) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Nesta semana, ambas as propostas de políticas públicas foram apresentadas ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES), que aprovou por unanimidade a recomendação das pautas do CRMV-SP ao Ministério da Saúde (MS). A reunião contou com a presença do secretário de Saúde do Estado de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira.
“A receptividade foi ótima e muitos conselheiros se manifestaram positivamente”, comemora a médica-veterinária Suely Stringari de Souza, representante do CRMV-SP no CES, que também ressalta como resultado o reconhecimento do papel do profissional da Medicina Veterinária no âmbito da saúde pública.
“Houve até a proposta de criação de um grupo de trabalho com representantes da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente para aprofundamento e proposições de políticas públicas”, enfatiza Suely.
Conquista expressiva
O Regional já havia formalizado as propostas aos Conselhos de Saúde das cidades, por meio de ofícios enviados em fevereiro, visando a inclusão dos temas na pauta das etapas municipais da 16º Conferência Nacional de Saúde. A intenção é que as propostas passem para a etapa estadual até chegarem à nacional.
“O apoio do CES é uma conquista muito expressiva, principalmente no sentido de contribuir para que as propostas sejam abraçadas nas conferências de saúde”, frisa a Dra. Adriana Maria Lopes de Vieira, médica-veterinária e presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária do CRMV-SP, que apresentou as propostas durante a reunião.
Estabelecimentos de saúde
Esse resultado, segundo Adriana, soma-se à moção apresentada durante a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), no início do ano passado.
O documento, cuja elaboração contou com participação do CRMV-SP, colaborou para que, posteriormente, o reconhecimento de estabelecimentos médico-veterinários como de saúde fosse oficialmente recomendado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) ao MS e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Pela saúde pública
As justificativas elencadas pelo CRMV-SP para essa defesa incluem o fato de que, para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o conceito de Saúde Única – cujos pilares são saúdes humana, animal e ambiental – deve ser a abordagem utilizada para implementar programas, políticas, legislação e pesquisa para alcançar melhores resultados para a saúde pública.
Quanto ao reconhecimento dos estabelecimentos médico-veterinários como sendo de saúde, trata-se de uma necessidade iminente, uma vez que nesses estabelecimentos, da mesma forma que ocorre nos de saúde humana, também são realizados tratamentos com substâncias de uso controlado e antineoplásicos, por exemplo.
