O recente surto de Peste Suína Africana (PSA) já causou estragos significativos na produção mundial de carne suína. A principal afetada até agora foi a China, que lidera a produção do alimento. Especialistas alertam que alimentos carregados na bagagem de passageiros internacionais podem ajudar a trazer a peste ao Brasil e, portanto, sua fiscalização deve ser intensificada.

O fato é que não há garantias de que os produtos comprados pelos viajantes em outros países tenham seguido normas sanitárias suficientes para a contenção dessa e de outras doenças.

De acordo com Carlos Magioli, auditor fiscal federal agropecuário (Affa) aposentado e presidente da comissão estadual de saúde pública veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) liberou em 2016, por meio da Instrução Normativa nº 11, a entrada de vários produtos de origem animal em bagagens que até então eram proibidos.

“Espera-se que o Mapa esteja atento ao risco da peste suína e que esteja estudando a possibilidade de revogar essa instrução normativa”, enfatiza o auditor fiscal federal agropecuário.

Autonomia da Vigilância Agropecuária é fundamental

Para Magioli, outra dificuldade no controle desses alimentos é que a Receita Federal possui prevalência na fiscalização de bagagens em aeroportos e fronteiras. O Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Affa) responsável só é acionado quando a Receita detecta alimentos em uma bagagem.

“Não há uma autonomia no serviço de vigilância agropecuária para selecionar quais bagagens julgamos de maior importância para a fiscalização. Existem produtos que oferecem maior risco para o País. Essa avaliação deveria ser feita pelo Mapa, mas não é o que ocorre”, conclui Magioli.