Se já havia uma carência de dados estatísticos oficiais sobre abandono de animais no Brasil, não foi durante a pandemia que esta lacuna foi suprida. Justamente neste cenário de grandes dificuldades sanitárias e socioeconômicas, situações que configuram maus-tratos, desassistência e abandono de animais ocorreram com mais frequência.
Para contribuir com a conscientização sobre a guarda responsável e o combate ao abandono de pets e seus agravantes, neste período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) lança a campanha “Nunca abandone seu melhor amigo!”, em parceria com a concessionária CCR Nova Dutra.
A ação envolve campanha digital, campanha educativa pela Rádio CCR FM Nova Dutra, fixação de faixas em pontos estratégicos da Rodovia Presidente Dutra, disponibilização de conteúdos em cartazes para download e fixação em estabelecimentos, além de folder educativo que também pode ser baixado.
Em todo o mundo, cães e gatos foram abandonados devido ao medo de que os animais pudessem ser fontes de transmissão do novo coronavírus (Sars-CoV-2), que provoca a Covid-19. “No entanto, não há evidências científicas de que os pets possam transmitir esse vírus”, alerta a médica-veterinária Rosangela Ribeiro Gebara, integrante da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do CRMV-SP.
Desinformação
Ainda há muita desinformação sobre o assunto e, muitas vezes, reforçada pela circulação de notícias falsas. Além disso, ao receberem a orientação de evitar passear com o animal e de aumentar os cuidados de higiene com o pet, algumas pessoas interpretam, erroneamente, que ele pode transmitir o vírus.
“Na verdade, essas recomendações se devem ao fato de que, assim como nós podemos encostar nossas roupas em um local contaminado e trazer o vírus para dentro de casa, o animal pode trazer no pelo ou nas patinhas”, explica Rosangela, esclarecendo que, a manutenção da higiene do pet, da casa, roupas e objetos, a prevenção contra a contaminação é efetiva.
Abandono é crime
Além de prática cruel, abandonar um animal é crime, conforme a Lei Federal nº 9.605/98, que estabelece pena de prisão e multa, as quais podem ser aumentadas se o ato resultar na morte do animal.
“Em alguns casos, juízes também têm se apoiado na Resolução nº 1236/18, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), para balizar análises de casos”, comenta Rosangela sobre a norma que elenca definições de crueldade, abuso e maus-tratos contra animais.
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(Rosangela Ribeiro Gebara)
Vulneráveis
O Guia Prático para Avaliação Inicial de Maus-tratos a Cães e Gatos, lançado pelo CRMV-SP em 2018, também tem sido matéria de apoio para outras esferas da sociedade, além da classe médica-veterinária. Pois nas ruas, os pets ficam vulneráveis a diversos riscos. “Além de passar fome, sede, frio e medo, ficam expostos a doenças e risco de atropelamentos e de sofrerem violência”, argumenta a médica-veterinária
Outro agravante é o risco à saúde coletiva, uma vez que muitas doenças que afetam animais, as chamadas zoonoses, também atingem o ser humano, como é o caso da raiva e da leishmaniose. Isso significa que o abandono também configura um problema de saúde pública. A responsabilidade pela vida do animal é sempre do tutor.
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