Para colaborar com o atendimento a denúncias de maus-tratos a animais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), por meio de sua Comissão Técnica de Bem-estar Animal, elaborou o “Guia prático para avaliação inicial de maus-tratos a cães e gatos”.
O documento é direcionado a agentes públicos e profissionais designados para o atendimento de denúncias de maus-tratos a animais e aborda aspectos que envolvem as necessidades e cuidados básicos com cães e gatos, a avaliação do ambiente e do manejo oferecido pelo tutor. O guia traz ainda a classificação do bem-estar animal e conceituações de termos como maus-tratos, negligência, crueldade, entre outros.
De acordo com a médica-veterinária Cristiane Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal do CRMV-SP, a falta de informações técnicas acerca do tema foi o que motivou a criação do guia.
“No Estado de São Paulo nos deparamos com a inexistência de cursos preparatórios e de manuais informativos que auxiliassem o agente público no momento de uma inspeção para avaliação inicial de casos de maus-tratos”, ressalta Cristiane.
Embasamento necessário
O guia funciona como um protocolo básico que possibilita o levantamento inicial da situação, fornecendo o embasamento necessário para o encaminhamento da denúncia aos órgãos competentes e demais ações cabíveis, de acordo com o nível de comprometimento da Saúde Única no ambiente em que o animal esteja inserido.
Ao receber a denúncia o agente poderá preencher um formulário, anexo ao guia, contendo uma série de dados e informações pré-definidas. O material também orienta quanto à abordagem inicial após a denúncia e aos registros de inspeção.
Linha de frente
Para Cristiane a maior dificuldade de se avaliar maus-tratos é tentar relacionar informações que sejam relevantes do ponto de vista da necessidade do animal, suas condições físicas e clínicas, bem como da situação do ambiente no qual ele se encontra. Os médicos-veterinários estão na linha de frente da identificação de maus-tratos. “Somos os primeiros a ter contato com os animais nestas situações”, enfatiza.
Atualmente, muitas denúncias são relacionadas a animais que não estão recebendo alimento e/ou água, atendimento médico-veterinário, abrigo adequado, e porque ficam acorrentados. “É difícil lidar com essas queixas, pois em muitas situações o animal pode estar sofrendo, mesmo que não esteja sendo submetido a abuso direto”, explica a médica-veterinária.
(Cristiane Pizzutto)
(Cristiane Pizzutto)
Maus-tratos a animais podem ser indicativos de violência doméstica
O guia deixa claro que o ato de maltratar animais não pode ser tratado como um incidente isolado e que, por isso, os atendimentos a denúncias de maus-tratos precisam ser melhor monitorados pelos órgãos competentes.
No Brasil, estudo realizado a respeito da violência doméstica apontou que 71% dos animais pertencentes a mulheres que haviam sofrido violência doméstica tinham sido submetidos a maus-tratos. Dados da Polícia Militar do Estado de São Paulo demonstram que um terço das pessoas autuadas por crueldade aos animais têm outros registros criminais, sendo que 50% destes registros são de crimes de violência contra pessoas.
Como denunciar maus tratos a animais:
– Disque-denúncia (0800 600 6428) para moradores da Capital e Grande São Paulo;
– O registro também pode ser feito no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA)
