O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, apresentou propostas à Câmara de Comércio Exterior (Camex), na última quarta-feira (26), para impedir que o setor de lácteos no Brasil seja prejudicado pelo crescimento das importações de países como Estados Unidos, nações da União Europeia e membros do Mercosul.
Ficou decidido que um grupo de trabalho vai estudar a proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de reconsolidar, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), o nível da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Os países afetados com a concorrência dos lácteos têm tarifas muito elevadas, enquanto o bloco sul-americano está sujeito a tarifas mais baixas. Segundo o ministro, é preciso proteger o setor das ameaças de países que apoiam financeiramente a produção de leite. “Há excesso de produção de leite em alguns países, que tiveram de colocar (a produção) onde têm mais facilidade”, comentou.
Outra solicitação do Mapa foi a elevação das tarifas de importação de 11 itens relativos a lácteos, que constam na Lista de Exceção do Brasil, a exemplo de leite em pó, soro de leite e queijos. Lista de Exceção é um instrumento que permite ao País destacar 100 produtos que podem apresentar alíquota diferenciada da adotada pelos demais membros do Mercosul. A lista pode ser revisada a cada seis meses.
“De acordo com a OMC, podemos elevar na Lista de Exceção alguns desses produtos a 31,5%, 35% ou até 55%”, detalhou. O grupo analisará a questão e apresentará conclusões na próxima reunião da Camex.
Uruguai – A importação de leite em pó do Uruguai também esteve na pauta da Câmara. Um acordo está sendo estabelecido para administrar o fluxo de exportação do vizinho ao Brasil, de modo que atenda suas necessidades e expectativas, sem prejudicar os produtores brasileiros, a exemplo do que já foi tratado com a Argentina.
Stephanes informou, ainda, que representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) vão questionar autoridades uruguaias sobre os motivos pelos quais não são mantidos os entendimentos necessários, no âmbito sanitário, para liberar a exportação da carne de frango brasileira. “O Brasil tem condição sanitária excepcional, exporta para os mais exigentes mercados e detém quase 40% das exportações do mercado mundial de frango”, colocou o ministro.
Fonte: MAPA, 28/08/2009
