O Governo Federal publicou ontem, dia 30, no Diário Oficial da União, o Decreto nº. 7.140, de 29 de março de 2010, que cria o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos. O documento pode substituir o certificado sanitário internacional e o atestado de saúde para trânsito de cães e gatos em viagens nacionais e internacionais.

O passaporte será expedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e deve conter, entre outras informações, nome, número de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária e assinatura do médico veterinário responsável pela vacinação.

O presidente do CRMV-SP, Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida, vê de forma positiva a criação do passaporte. “Ficamos satisfeitos ao ver a preocupação do Governo Federal com essa questão. A criação do passaporte é fundamental para prevenir algumas enfermidades que podem trazer prejuízos para o Brasil e para outros países. Além disso, demonstra respeito ao bem-estar dos animais de companhia, que hoje têm tanta importância para as pessoas”, afirma ele.