A lei complementar 205, que disciplina o trabalho dos carroceiros em Taubaté, entra em vigor na próxima quinta-feira, 29 de abril. Aprovada em outubro do ano passado, a lei criou uma série de exigências para que os carroceiros realizem seu trabalho.
Atualmente, já foram cadastrados 70 profissionais do setor. Os carroceiros que ainda não se cadastraram devem procurar o Departamento de Trânsito, o Departamento de Serviços Urbanos ou o Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura.
Além de empregarem equipamentos obrigatórios como placas de identificação, buzinas e ferraduras de borracha nos animais, os carroceiros não poderão circular pelo centro da cidade.
Todos os animais utilizados têm de passar por um exame veterinário, que está sendo feito pelo Centro de Controle de Zoonoses, e não poderão trabalhar mais de oito horas por dia. Após esse período, eles deverão ser recolhidos em pastos, com reservatórios para água e alimento.
Já para as charretes, que serão exclusivas para lazer, o horário de circulação será das 8h às 18h, com permissão para os finais de semana, desde que os animais utilizados tenham outro dia para descansar. A Prefeitura estima que existam cerca de 600 carroceiros em Taubaté.
O prefeito Roberto Peixoto afirmou que, inicialmente, a fiscalização terá caráter de orientação, para informar os carroceiros sobre as novas exigências. À medida que a fiscalização for iniciada, os carroceiros que não estiverem cadastrados serão orientados para procurar os setores competentes e regularizar a sua situação.
Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 3625 5046.
Fonte: Vale News (acessado em 23/04/10)
