O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ampliou a possibilidade dos agricultores aumentarem a competitividade nos mercados interno e externo por meio da certificação na produção integrada. A Instrução Normativa nº 27, que institui o marco legal da Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31 de agosto. Portanto, todo alimento de origem vegetal ou animal poderá contar com normas técnicas específicas para ter o selo oficial de certificação.
O coordenador de Produção Integrada da Cadeia Agrícola, Adilson Kososki, explica que o sistema confere qualidade ao produto, seguindo requisitos de sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, viabilidade econômica e rastreabilidade de todas as etapas da produção. Segundo ele, esses atributos geram aumento na participação e maior permanência no mercado. “O Ministério da Agricultura está oferecendo ao agricultor ou pecuarista a opção de entrar no sistema de produção sustentável, para aumentar sua competitividade”, afirma.
A certificação pela produção integrada começou em 2001, mas estava voltada apenas à cadeia produtiva de frutas. A maçã foi o primeiro item agrícola a contar com a regra, por exigências de importadores europeus. Países como Alemanha, Áustria, Espanha, França, Itália e Suíça vêm aumentando o uso da sustentabilidade agrícola em detrimento das práticas convencionais.
Existem atualmente normas publicadas para 16 frutas: abacaxi, banana, caju, caqui, citros, coco, figo, goiaba, maçã, mamão, manga, maracujá, melão, morango, pêssego e uva. Outras 22 culturas já estão em desenvolvimento, como amendoim, arroz, batata, café e tomate. Com a publicação da instrução normativa, esses e outros produtos, como leite, mel, trigo, soja, açúcar e álcool poderão ter a chancela da PI Brasil.
São necessários três anos para estabelecer uma norma técnica específica. Inicialmente, o Mapa analisa a proposta do setor e as diretrizes são elaboradas por comitês formados por especialistas de órgãos públicos e privados, além de representantes de cooperativas e empresas. As regras estão relacionadas à capacitação de trabalhadores rurais, manejo, responsabilidade ambiental, segurança alimentar e do trabalho e rastreabilidade.
A certificação é responsabilidade de empresas privadas acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Essas certificadoras auditam as propriedades que espontaneamente aderem ao sistema e, uma vez atendidas todas as exigências, o produto recebe o reconhecimento oficial.
Fonte: Ministério da Agricultura (acessado em 31/08/10)
