Com objetivo de estabelecer oficialmente a possibilidade de subsídio técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para as ações de regulação e supervisão da educação superior, especificamente para as áreas da medicina veterinária e zootecnia, foi assinado ontem (21), um termo de cooperação entre o CFMV e o Ministério da Educação (MEC). O termo tem validade de dois anos e pode ser prorrogado.
O CFMV deverá elaborar um relatório de manifestação técnica para os projetos de autorização, reconhecimento e de renovação de reconhecimento referente aos cursos das profissões mencionadas. O Conselho também acessará eletronicamente o projeto pedagógico do curso e demais informações. De acordo com o termo, a manifestação técnica somará informações para a decisão do MEC em conjunto com a análise documental e relatório elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), durante a visita dos especialistas.
Além disso, o CFMV poderá encaminhar reflexões sobre as disposições nas diretrizes curriculares, bem como sugestões de critérios e requisitos necessários ao aperfeiçoamento dos procedimentos de autorização de cursos das áreas da medicina veterinária e zootecnia. O CFMV também se dispõe a indicar especialistas, a pedido do SESu/MEC, para cooperar em eventuais processos de supervisão de cursos e sanar dúvidas.
A secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, afirma que o objetifo do Ministério ao lançar o termo foi garantir a participação dos Conselhos no processo de reconhecimento de cursos. A ação é uma forma de dividir com a sociedade esforços para elevar a qualidade do ensino no País.
“A parceria representa o reconhecimento do governo federal aos esforços do CFMV para garantir a qualidade da formação profissional. Exemplo de ação foi o Exame Nacional de Certificação Profissional, que contou com o apoio da comunidade acadêmica e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e gerou dados para a avaliação do ensino, que já foram usados pelo próprio MEC”, diz o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda.
Arruda acredita que o termo de cooperação oficializa uma via de mão-dupla com o Ministério da Educação para garantir a qualidade do ensino no Brasil. Na cerimônia, ele foi representado pelo presidente da Comissão Nacional de Ensino da Medicina Veterinária, Rafael Gianella Mondadori.
Fonte: Suinocultura Industrial (acessado em 22/09/10)
