Acostumado a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de barreiras criadas por outros países contra seus produtos agrícolas, o Brasil passa agora a ser questionado pela União Europeia em virtude das novas exigências de rotulagem de alimentos impostas pelo governo brasileiro e consideradas restritivas ao comércio.
O questionamento será feito na semana que vem em Genebra. Não se trata da abertura de disputa jurídica, mas a UE vai pedir explicações sobre o que considera uma medida discriminatória.
No início de agosto, o governo brasileiro apresentou à OMC a nova lei de rotulagem de produtos importados no setor alimentício. A lei havia sido estabelecida em abril e prevê que, a partir de 1º de outubro, alimentos de origem animal devem ter rótulos modificados e aprovados.
Para a UE, parte do problema está no fato de o modelo exigir que os produtos passem por mais uma aprovação do governo antes da comercialização ser autorizada. A imposição é o preenchimento de formulários estabelecidos pelo Departamento de Registro de Rótulo de Produtos de Origem Animal Importado. Sem a aprovação, a empresa não tem a licença de importação.
Para a UE, produtos importados não podem sofrer exigências superiores às dos produtos nacionais. Bruxelas alega que a nova demanda é uma barreira técnica para dificultar a entrada de produtos no País. O governo brasileiro rejeita a acusação e diz que a questão é técnica e produtos nacionais também são obrigados a fornecer os dados.
Na próxima semana, o Brasil terá de enfrentar ainda reclamações de Marrocos e Colômbia. O Marrocos questiona restrições impostas pelo Brasil na entrada de sardinhas enlatadas.
Bogotá se queixa de que o Brasil tem impedido a exportação de material genético e de animais vivos, essencialmente gado, para a reprodução. Segundo o governo brasileiro, antes de liberar a entrada dos produtos, o Ministério da Agricultura deve fazer inspeção nas fazendas para garantir que critérios sanitários estejam dentro das normas nacionais. Outro obstáculo é a localização de muitas das fazendas colombianas em regiões consideradas perigosas e a exigência de uma escolta militar por causa das Farc.
Fonte: O Estado de São Paulo (acessado em 14/10/10)
