A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o projeto de lei 5284/09, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que proíbe a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e dos artigos delas derivados. A proposta aguarda, agora, o posicionamento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Gerente de campanha no Brasil da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), a veterinária Ingrid Éder explica que o País já proíbe os maus-tratos aos animais. O problema é que a legislação nacional não abrange a importação de produtos obtidos a partir de métodos cruéis de criação ou abate de bichos.

“Como nosso País tem uma legislação própria (Lei 9605/1998) que como crime a crueldade animal, não há justificativa para a importação desses produtos. O abate de animais nessas indústrias é muito cruel, porque a pele não pode ser danificada. Para isso, dentre os métodos utilizados estão eletrochoque e afogamento”, afirma Ingrid.

No Brasil, segundo ela, o comércio de peles não é muito representativo, mas mantém um nicho de mercado.

Autor do projeto, o deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) defende que a aprovação da proposta põe o Brasil entre os que lutam pelo bem-estar animal. De acordo com o deputado, o fim da importação seria uma maneira de informar o consumidor sobre práticas usadas para obtenção da pele. “Esse projeto tem a finalidade de proteger o animal e o consumidor, porque, muitas vezes, ele desconhece esses métodos quando adquire o produto”, afirma o deputado.

Na justificativa do projeto, Bornier lembra que a maioria das peles e produtos derivados é proveniente da China. Ainda segundo o texto, os Estados Unidos, a Itália e a União Europeia, após denúncias de crueldade na produção de animais para obtenção de peles, proibiram o comércio e a fabricação de produtos oriundos de pele de cães e gatos.

A proposta, se aprovada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça, segue direto ao Senado.

Fonte: Agência Câmara (acessado em 23/11/10)