A falsificação da Guia de Trânsito Animal (GTA) preocupa a Defesa Agropecuária paulista órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento responsável pela sanidade dos rebanhos no Estado de São Paulo. Por ser um documento que comprova a sanidade dos animais, ele permite a rastreabilidade e serve de instrumento para comprovar o status sanitário do Estado, além de fornecer ao comprador a garantia de adquirir animais protegidos contra doenças.
Visando coibir o trânsito irregular de animais e vegetais, bem como de seus produtos e subprodutos, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) vem intensificando as fiscalizações volantes. De acordo com o Decreto Estadual nº 45.781, o trânsito de animais no Estado de São Paulo, independentemente da origem, do destino e da finalidade, deverá estar acompanhado da Guia de Trânsito Animal e demais documentos zoossanitários, além da nota fiscal. O transportador deve portar esses documentos e apresentá-los à fiscalização quando solicitado.
A última apreensão de GTA falsificada foi realizada no final de outubro, na Rodovia D. Pedro (SP-065). Dois caminhões que transportavam 70 bovinos para engorda, embarcados em Guaratinguetá com destino a Ipauçu, foram interceptados.
“Os condutores dos veículos foram autuados e os animais, encaminhados para abate sanitário em frigorífico com inspeção oficial. Apesar de utilizarmos de todo o suporte disponível para o cruzamento de dados e informações, não foi possível identificar a origem os animais”, diz a diretora do Escritório de Defesa Agropecuária de Campinas, Ligia Martucci.
Segundo o médico veterinário que coordena as fiscalizações volantes, José de Barros, nesse caso, compete à Defesa Agropecuária registrar boletim de ocorrência por se tratar de falsificação de documento público, o que configura crime.
GTA
O modelo atual da guia de trânsito animal foi implantado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 2007 e é utilizado em todo o território nacional para o transporte de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A padronização teve como objetivo aumentar a segurança e o controle sanitário de animais no transporte interestadual e intra-estadual, além de atender recomendações de missões internacionais que visitam o Brasil interessadas na importação de nossos produtos.
A falta de documentação para o trânsito de animais implica em multa de 70 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), valor que equivale hoje a R$ 1.149,40.
Fonte: Secretária da Agricultura e Abastecimento de São Paulo (acessado em 26/11/10)
