Depois da apuração de morte e maus-tratos a mais de mil animais silvestres, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) propôs ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais contra o Centro de Estudos e Manejo de Animais Silvestres (Cemas). O Centro era responsável pelos animais durante o período de 2003 e 2004. Na época, o centro era subordinado à Fundação Florestal, órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo. O MPF ainda pede indenização, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, por danos materiais e morais causados ao meio ambiente. O valor ainda será decidido pelo juiz responsável.
A ação civil pública pede ainda a responsabilização conjunta de dois coordenadores do Cemas à época e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a quem, de acordo com o MPF, cabia a fiscalização da atividade.
A atuação do Cemas começou a ser investigada pelo MPF em outubro de 2004, a partir de uma denúncia de que no centro havia um surto de clamydia, coccídia e giárdia, e os animais não estavam sendo devidamente medicados. No local, foram encontrados 1.549 animais mortos de 121 espécies diferentes, sendo nove delas presentes na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção e 20, na Lista de Espécies Ameaçadas do Estado de São Paulo.
Nas geladeiras e freezers onde os animais mortos eram acondicionados, segundo o MPF, havia animais em pacotes coletivos ou sem qualquer invólucro. Além disso, a inadequada temperatura da geladeira dificultava a conservação das carcaças, e algumas se encontravam em estado de decomposição.
Também foi denunciado, na época, antes da vistoria no local, que muitos já teriam morrido devido a doenças, além da existência no Cemas de esgoto a céu aberto, sem qualquer espécie de tratamento, segundo relataram as procuradoras que assinam a ação civil pública, Rosane Cima Campiotto e Ana Cristina Bandeira Lins.
De acordo com o MPF, em outubro de 2004, logo após a demissão dos coordenadores do Cemas apontados na ação como “negligentes no trato com os animais”, foi apresentado um Relatório de Diagnóstico Técnico de Vistoria do Ibama ao Cemas. O documento relatava inúmeras irregularidades na estrutura física do órgão, o que colocava em risco a vida dos 660 animais ali existentes.
Ainda segundo o MPF, após as denúncias, a Fundação Florestal adotou medidas para solucionar o problema e, em 2005, relatórios apresentavam “significativa melhora no tratamento dos animais”. No mesmo ano, o Cemas passou a ser administrado pela Fundação Zoológico, a mesma responsável pelo zôo paulistano, onde, em 2004, houve morte por envenenamento de dezenas de animais.
Fonte: O Globo (acessado em 07/12/10)
