Na terça-feira (09), em que uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal discutiu as condições de funcionamento dos abatedouros no Brasil, a Câmara dos Deputados também abriu espaço para um debate em torno da crueldade a que os animais de produção são expostos nesse tipo de estabelecimento. No encontro, levantou-se a possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará ambas as questões. Entre os convidados para reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, estavam representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional dos Municípios e de ONGs que defendem o abate humanitário dos animais.
Depois de assistir a um vídeo com imagens chocantes de bovinos em estabelecimentos sem qualquer condição sanitária, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Antônio Marques, observou que a maioria das situações mostradas recentemente pela imprensa foi encontrada em abatedouros com atividades apenas dentro de municípios, os quais, segundo a legislação, são autorizados a funcionar e são fiscalizados pelas prefeituras. “O governo federal está trabalhando para implementar regras mínimas comuns para as três esferas”, adiantou Marques, que passou a palavra à médica veterinária e fiscal do Mapa, Dra. Liziê Pereira Buss. Ela lembrou a todos que uma proposta de regulamentação técnica do abate humanitário está aberta para consulta pública no portal do Mapa. “Também já existe um grupo de trabalho que elabora propostas para o transporte correto de animais para abate. O texto deve ser apresentado em 2014”, acrescentou.
O médico veterinário e membro da Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Dr. Marcelo Weistein Teixeira, acredita que somente uma ação conjunta dos Conselhos Federal e Regionais, Ministério Público, autoridades administrativas e sociedade organizada poderia mudar o panorama nefasto que domina grande parte dos abatedouros no País. “Especial atenção deve ser dada também à informação da sociedade, pois muitos acham que comprar carne fresca em matadouros do interior é sinônimo de produto saudável, ignorando que são estes os que não cumprem normas básicas de inspeção, sanidade e de um abate no qual o animal não sofra.”
A Confederação Nacional dos Municípios, representada por Mário Augusto Ribas Nascimento, apresentou pesquisa feita pela instituição que aponta: apenas 20% das prefeituras brasileiras aderiram ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi); 68% dos municípios não têm sequer um serviço de inspeção instalado. O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) presidiu a audiência e defendeu uma CPI. “Vou tentar que Câmara e Senado instalem uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar tanto a questão da saúde pública quanto à do abate com tamanho sofrimento dos nossos animais”. O parlamentar foi apoiado pelo deputado Sarney Filho, que chegou no final da audiência.
Fonte: Portal do CMFV (acessado em 15/04/2013).
