O descarte de medicamentos para uso humano e veterinário pode passar a ser responsabilidade de seus fabricantes e de toda a cadeia de comércio. Encontra-se em tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, o PLS 148/2011, de autoria do senador Ciro Miranda (PSDB-GO) e relatoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
O Projeto estabelece que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos de uso humano e veterinário devem assegurar a implementação e a operacionalização do sistema de logística reversa para o descarte dos remanescentes desses produtos, que ficam sujeitos à devolução, pelos consumidores, aos comerciantes ou distribuidores. O mesmo vale para as embalagens dessas drogas.
Para o senador Casildo Maldaner, a logística reversa para o setor farmacêutico se consolida como norma que abre excelentes perspectivas para o surgimento de soluções criativas, incluindo o surgimento de empresas especializadas por tal processo. “A maioria das pessoas, atualmente, descarta os resíduos de medicamentos juntamente com o lixo doméstico, ou na pia, ou no vaso sanitário, com potencial prejuízo ao meio ambiente e à saúde pública. O problema se reproduz no meio rural, com prejuízo potencial à segurança sanitária das criações”, relatou Maldaner em um de seus pareceres.
O PLS 148/2011 continua no gabinete do senador Maldaner, que aguarda sugestões do setor para possíveis inclusões no Projeto. O parlamentar já esboçou parecer favorável a ele.
Fonte: Portal do CFMV
