O Ministério da Saúde promove, até o dia 10 de agosto, uma consulta pública para avaliação da minuta da portaria do Ministério da Saúde, que retira dos Centros de Zoonoses a função direta de fiscalizar e receber denúncias de maus-tratos contra animais. A pasta determina que a fiscalização deve ser de responsabilidade da polícia. A medida foi destaque no jornal Folha de S. Paulo do dia 1º de agosto.
Para o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), os casos de maus-tratos devem ser investigados e punidos na forma da lei. “A violência contra animais é um crime e, por isso, deve ser tratada pelas delegacias especializadas”, defende Benedito Fortes de Arruda, presidente do CFMV.
Fonte: Portal do CFMV.
