A declaração feita pelo presidente da Comissão Nacional da Educação Veterinária do CFMV, Rafael Mondadori, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na terça-feira (1º), foi para justificar a relevância da matéria que contempla o Projeto de Lei nº 5010/2013, do Senado Federal. O dispositivo regulamenta, no Brasil, o controle de material genético animal e as regras para a clonagem. “Somos hoje o maior produtor de proteína animal do mundo. Não podemos permitir que nossas decisões sejam contrárias ao que já existe em outros países sobre o tema”, afirmou Mondadori.
O representante do CFMV acrescentou que a regulamentação da clonagem no Brasil contribuirá para a segurança da aplicação da tecnologia no País. “Com a fiscalização, poderemos garantir que a utilização de material genético seja feita dentro do que exige a legislação brasileira. Isso faz com que o nosso produto seja visto por outros países com confiabilidade”, disse.
Outro ponto abordado por Mondadori foi sobre a quem será atribuída a responsabilidade pela fiscalização da clonagem no Brasil. “O CFMV entende que o ideal é que a lei já defina o Ministério da Agricultura como responsável por fiscalizar, o que o texto atual do projeto não diz”, defendeu. A participação do médico veterinário durante todo o processo de clonagem e utilização de material genético também foi destacada por Mandadori. “Isso garantirá que as regras sobre bem-estar animal e segurança alimentar sejam cumpridas”, afirmou.
A proposta foi debatida em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação da Câmara dos Deputados. A iniciativa da discussão partiu do deputado federal, Padre Ton (PT-RO), que convidou representantes de diferentes setores para que fossem feitas sugestões ao projeto. “Nós, parlamentares, precisamos do olhar técnico para que a lei seja eficiente naquilo que se propõe”, declarou. Participaram da audiência o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Vinicius Augusto de Sá; o pesquisador da Embrapa Cerrado, Carlos Frederico Martins; o representante da ONG Terra de Direitos, Silvio Vale; o representante da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), José Olavo Mendes Júnior; e o pesquisador da Embrapa, Rodolfo Rumpf.
Sobre o PL 5010/2013
De autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), estabelece critérios higiênico-sanitários, de propriedade e de segurança para a realização da clonagem. Pela proposição, somente o fornecedor devidamente registrado no órgão competente do Poder Público é que poderá desenvolver as atividades de produção, criação e exportação de material genético animal e de clones de animais. Outra providência da matéria é a previsão de controle e identificação de todo o ciclo de vida dos animais clonados, que farão parte de um banco de dados de acesso público. Já a comercialização de clones de animais silvestres nativos do Brasil só será possível com autorização prévia do órgão ambiental competente.
Fonte Portal do CFMV.
