A Câmara dos Deputados analisa a proposta (PDC 991/13), que pretende suspender a aplicação de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a qual regula a guarda de animais silvestres resgatados quando eles não puderem ser liberados em seus habitat nem entregues a jardins zoológicos (Resolução 457/13). De acordo com a resolução, publicada em junho do ano passado, os animais silvestres resgatados pelos órgãos ambientais podem ficar provisoriamente sob responsabilidade de uma pessoa. Esse modelo só é válido para as espécies listadas pelo Conama, como possíveis animais de estimação, ou seja, sem finalidade de abate, reprodução ou uso científico. Bichos em extinção não estão sujeitos ao sistema de guarda provisória.
O autor da proposta que suspende essa resolução, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), acredita que a medida estimula o tráfico de animais silvestres. “O Ministério do Meio Ambiente, ao referendar essa iniciativa, contraria o conceito de bem-estar animal e foge do rigor no combate ao tráfico de animais”, alertou. A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Portal do CFMV.
