Preocupado com o bem-estar dos animais e um debate ético sobre o assunto, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) formalizou no mês de junho, por meio de ofício enviado ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), parceria com o órgão de controle, com o objetivo de apoiar as ações desenvolvidas por ele.

O CONCEA, órgão ligado ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), é responsável pelas regras sobre o uso de animais em pesquisa em ensino no Brasil, e, também, pelo credenciamento das instituições envolvidas com essas atividades. Desde sua criação, em 2008 (Lei 11.974), a entidade tem trabalhado para garantir a proteção dos animais utilizados para fins científicos e didáticos.

O ofício do CFMV veio em resposta ao documento enviado pelo CONCEA à autarquia federal, em maio de 2014. No texto da carta, o órgão solicita apoio do CFMV às ações de experimentação animal, e explica que qualquer instituição legalmente estabelecida no Brasil que produza, mantenha ou utilize animais para ensino ou pesquisa deverá requerer o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP) junto ao CONCEA, e o registro no Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA).

De acordo com o CONCEA, algumas entidades se cadastram no CIUCA e não requerem o CIAEP. Essa falha no procedimento vai contra a Lei 11.974/2008. Caso essas instituições não regularizem a situação, elas estarão sujeitas à fiscalização e às sanções previstas em lei, que vão de advertência à interdição, alerta o órgão de controle.

Em resposta às preocupações do CONCEA, o CFMV externou o seu apoio e colocou-se à disposição para prestar o auxilio técnico relativo ao uso de animais em ensino ou pesquisa científica, principalmente no que se refere às atribuições e responsabilidades do médico veterinário.

Fonte: Portal do CFMV.