O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou, na última sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa Nº 17, que reconhece no país métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas científicas. A intenção principal é reduzir a quantidade de diferentes espécies de animais usadas como cobaias em laboratórios.

A medida acontece nove meses depois que dezenas de ativistas invadiram o laboratório do Instituto Royal e levaram vários animais do complexo, alegando maus-tratos em experimentos. Segundo o texto do DOU, é considerado alternativo “qualquer método que possa ser utilizado para substituir, reduzir ou refinar o uso de animais em atividades de pesquisa”. A resolução categoriza os procedimentos alternativos em “validados”, quando há reconhecimento internacional; e “reconhecidos”, quando recebem a aprovação do Concea. O órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia é responsável por regulamentar experimentos com animais no país.

A normativa informa, ainda, que as instituições interessadas em validar métodos alternativos ao uso de animais terão que estar associadas à Rede Nacional de Métodos Alternativos (RENAMA) e que os procedimentos terão de ser reconhecidos pelo Concea, com a ajuda de estudos colaborativos internacionais “publicados em compêndios oficiais”. A aprovação deverá ocorrer em plenárias promovidas pelo Conselho e, após o reconhecimento, as instituições terão até cinco anos para substituir o método original pelo alternativo.

O Brasil não possui hoje um órgão para validar métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas científicas, apesar de ser proibido por lei o uso de animais quando há outros meios de se chegar ao mesmo resultado. Em março, o plenário do Concea decidiu que ocorrerá a substituição progressiva por métodos alternativos que começarão a ser validados no Brasil.

A Resolução Normativa Concea Nº 17 pode acessada aqui e aqui.

Fonte: Portal da Nossa Matilha.