O Projeto de Lei PLC 2/2015
O projeto simplifica regras para pesquisa com animais e plantas e regulamenta a repartição de benefícios gerados pelo uso comercial do patrimônio genético e do conhecimento desenvolvido por indígenas e comunidades tradicionais. A intenção com as audiências é ouvir os diferentes pontos de vista sobre o assunto e aperfeiçoar o projeto.
Durante a audiência realizada na manhã do dia 17, o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Paulo Sérgio Lacerda, afirmou que a nova lei poderá remover entraves para a pesquisa científica no país. Ele lembrou que o Brasil detém 20% da biodiversidade mundial, mas não tem nem 5% do conhecimento produzido no mundo, principalmente graças às dificuldades e burocracias impostas ao pesquisador.
Para o senador Telmário Mota (PDT-RR), o projeto da Lei de Biodiversidade vem atender a uma demanda antiga da comunidade científica de regulamentação do acesso aos recursos genéticos da Amazônia. Mas ainda há necessidade, em sua opinião, de alguns ajustes na proposta para assegurar repartição adequada dos futuros benefícios com povos indígenas e comunidades tradicionais.
De acordo com o assessor de Assuntos Setoriais do Ministério da Defesa, Paulo Cezar Garcia Brandão, a nova lei sobre biodiversidade deve estar compatível com o Protocolo de Nagoya, acordo internacional que entrou em vigor em 2014 sobre o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios de sua utilização.
O projeto original do PL foi apresentado pelo Executivo, mas sofreu mudanças na Câmara dos Deputados. O texto tramita no Senado em regime de urgência, será analisado pelas comissões e precisa ser votado pelo Plenário até dez de abril, e caso não seja votado irá trancar a pauta.
Fonte: Portal do CFMV.
