Audiência realizada na Alesp teve foco na preocupação com a qualidade da formação em EaD
O que está por trás da grande expansão da educação a distância (EaD) no país e quais as consequências da formação de profissionais da área da saúde por meio desta modalidade de ensino? As questões foram levantadas pelos conselhos profissionais da área da saúde em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizada nesta terça-feira (03/10).
A preocupação é com a qualidade da formação dos profissionais que estão saindo para o mercado e o impacto no serviço de atendimento de saúde à população. Na opinião de representantes do Fórum dos Conselhos Atividades Fim Saúde (FCAFS), que está à frente desse debate no estado, os riscos para a população são gravíssimos, especialmente na formação de profissionais de saúde.
O Decreto Federal 9.067/2017 regulamenta a educação a distância no ensino superior e flexibilizou a abertura de cursos em EaD. Após o decreto, o número de vagas para formação de profissionais de saúde mais do que dobrou em menos de um ano, passando de 274,6 mil vagas, em fevereiro, para 521,4 mil vagas, em setembro deste ano.
Entre as novas regras, condiciona-se a autorização de cursos na modalidade a distância “à avaliação in loco na sede da instituição”, excluindo a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos polos de ensino, onde são atendidos os alunos de EaD quando da necessidade de contato com a instituição de ensino. O decreto permite ainda a celebração de parcerias com outras pessoas jurídicas para fins de funcionamento dos polos de educação a distância. A preocupação neste caso é justamente com as condições de funcionamento desses polos.
Além disso, também são admitidas parcerias de instituições de ensino com outras empresas de qualquer natureza, precarizando inclusive as relações de trabalho.
No entendimento dos representantes profissionais que participaram da audiência, a expansão da EaD não condiz com as necessidades da formação profissional na área da saúde, que requer o desenvolvimento de habilidades e competências específicas ao trato com o ser humano, a formação multidisciplinar e o contato direto com as pessoas. Para o FCAFS, essa política de expansão do ensino superior atende muito mais especificamente aos interesses do mercado, com a atuação de grandes grupos educacionais, inclusive estrangeiros.
Os representantes dos conselhos profissionais também fazem coro contra a acusação de corporativismo, salientando a preocupação com a qualidade da formação dos futuros profissionais de saúde, já que é responsabilidade dos conselhos a defesa da ética profissional e a fiscalização do exercício da profissão.
Para o presidente do CRMV-SP, Mário Eduardo Pulga, passamos hoje por um verdadeiro “estelionato educacional”. De acordo com ele, hoje existem aprovadas e em funcionamento 279 escolas de medicina veterinária no país, o que representa mais de 30% de todo o efetivo de escolas de veterinária de todo o mundo. Só no estado de São Paulo são 56 faculdades de veterinária, sendo apenas quatro públicas e todas as outras privadas. Pulga também concorda que a EaD pode ser uma boa ferramenta, desde que bem utilizada, o que não é o caso da maneira como está sendo colocada no Brasil. “Somos responsáveis por fiscalizar o exercício profissional, estamos numa ponta fiscalizando o colega quanto ao exercício profissional, mas não participamos da outra ponta que é a verificação da formação oferecida”, destacou. Para isso, a veterinária partiu para a acreditação dos cursos, e possui um projeto piloto em andamento. A ideia é criar uma classificação das faculdades de medicina veterinária que sirva aos futuros alunos como guia de qualidade do curso pretendido. “É uma medida árdua, que pode demorar ainda para ser completamente instaurada, mas necessária devido ao impacto que essa formação causa para o atendimento de saúde da população como um todo”.
O representante da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), João Augusto Mattar Neto, disse que a entidade procura dialogar com os conselhos. De acordo com ele, não existe formação 100% em EaD no Brasil, pois a lei obriga que as provas sejam presenciais, por exemplo, além de exigir em todos os cursos algum outro tipo de atividade presencial.
Também participaram da audiência, representante do Sindicato dos Nutricionistas de São Paulo, da Associação de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Adesp), da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Com informações da Assessoria do deputado Carlos Neder
