O Plano Municipal da Mata Atlântica do Município de São Paulo (PMMA – São Paulo) atinge sua terceira e última etapa, que é seu Plano de Ação. Por isso, será realizada nesta sexta (27), às 10h, o lançamento da Consulta Pública que permitirá a participação direta da sociedade civil no documento. O PMMA vem sendo elaborado pela SVMA, em parceria com a SOS Mata Atlântica, em cumprimento ao Plano Diretor Estratégico do Município.
O PMMA define ações prioritárias para conservação e recuperação da mata atlântica, conforme determinado pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo estipulado na Lei Municipal 16.050/2014. O plano, por sua vez, atende ao disposto na Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), regulamentada pelo Decreto Federal 6.660/2008), quanto à atuação proativa dos municípios na conservação e recuperação dos remanescentes de mata atlântica.
Participação
Para a participação da população no planejamento do referido projeto, foi instalada uma comissão especial do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), através das resoluções nº 172/CADES/2015 e nº 180/CADES/2016, para acompanhar o desenvolvimento do trabalho. Foi cumprido o roteiro metodológico do Ministério do Meio Ambiente (MMA), contemplando três etapas. No Diagnóstico, foi caracterizado o território, o mapeamento dos remanescentes da Mata Atlântica e a análise da capacidade de gestão ambiental do Município quanto à conservação e a recuperação do bioma.
A segunda etapa definiu as Áreas Prioritárias para conservação e recuperação destes remanescentes, com base na metodologia de Ecologia da Paisagem. Na terceira e última etapa, o Plano de Ação propôs a transformação da situação atual, caracterizada no “Diagnóstico”, dentro de um horizonte temporal determinado de até dez anos.
Com vistas à definição do Plano de Ação, foram definidos seis Eixos : Áreas Protegidas e Sistemas de Áreas Verdes; Fiscalização e Monitoramento; Licenciamentos, autorizações para manejo de vegetação e compensações ambientais; Educação Ambiental, Comunicação e Participação Social; Adaptação e Redução do Risco Climático, além de um eixo com questões estruturantes. Para contribuir fazendo sugestões nas ações propostas nos eixos, a SVMA coloca à disposição links relativos a cada um deles, para consulta no período de 27 de outubro a 6 de novembro.
Para contribuir com a Consulta Pública, basta acessar a página do PMMA, a partir do dia 27/10, e acessar o link de seu interesse.
SERVIÇO
Data: 27/10/2017
Horário: 10h
Local do lançamento da Consulta Pública: UMAPAZ – auditório 2 – Av. Quarto Centenário, 1268 – Jardim Luzitania, São Paulo.
Mais informações: pmmasp@prefeitura.sp.gov.br
Para aqueles que não possuem acesso à internet a SVMA disponibilizará em sua sede, localizada à Rua do Paraíso, 387, no térreo, em dias úteis e no horário de funcionamento do atendimento da Secretaria (9:00 às 17:00), um computador para o preenchimento da consulta, garantindo assim uma maior participação da população e transparência de gestão.
O que são Planos Municipais de Mata Atlântica?
Conforme previsto em na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06, a Lei da Mata Atlântica), os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa importante floresta através dos instrumentos de planejamento. O principal deles é do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. A elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município desse Bioma pelas Prefeituras e Conselhos de Meio Ambiente (para saber se o seu município está inserido no domínio de Mata Atlântica conforme a Lei, consulte o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica). Saiba mais aqui.
Texto: SOS Mata Atlântica.
