A fiscalização do exercício profissional de médicos-veterinários e zootecnistas é uma das principais atribuições do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). Somente no primeiro trimestre de 2022, foram realizadas 1.113 fiscalizações.

Uma das metas também é coibir o exercício ilegal da profissão, o chamado charlatanismo, combatido pelos profissionais que participaram da criação e primeiras gestões do Regional. De acordo com Artur dos Santos Ribeiro, coordenador de fiscalização e multas do CRMV-SP, de janeiro a março, foram recebidas 13 denúncias de exercício ilegal e regularizados 166 autos de infração.

“Tendo em vista que a partir de janeiro de 2022 começamos a autuar os estabelecimentos pela Resolução CFMV nº 1.275/2019, a maioria das autuações têm se dado por irregularidades referentes à estrutura dos estabelecimentos. Apesar das autuações, percebemos um grande interesse dos autuados em se regularizarem”, enfatiza Ribeiro.

Além de problemas estruturais, entre as irregularidades flagradas pela fiscalização do CRMV-SP no período estão a ausência de anotação de responsabilidade técnica e o atendimento sendo realizado por estudantes sem acompanhamento de um profissional; por recém-formados sem registro junto ao Conselho e até mesmo por pessoas que se passavam por médicos-veterinários. Lembrando que só é permitido o exercício das atividades profissionais da Medicina Veterinária aos graduados na área registrados junto ao CRMV-SP.

O presidente da Comissão de Fiscalização do CRMV-SP, o médico-veterinário Otávio Diniz, destaca que a fiscalização do Conselho, em prol do exercício legal da profissão, é baseada em Jurisdição, atende às solicitações junto com o Ministério Publico, Vigilâncias, Policia Militar e Civil, atuando como órgão consultor e de apoio nas ações de repressão ao exercício ilegal da profissão de médico-veterinário, cumprindo assim seu papel de regulador. “Esse papel de apoio é de suma importância para que os órgãos competentes em reprimir e repudiar ações criminosas levem, junto com o CRMV-SP, conhecimento sobre as funções do médico-veterinário à sociedade”, ressalta.

Para Diniz, o aumento de casos de exercício ilegal da profissão reflete o aumento dos atos fiscalizatórios e que se exprimem com o maior número de casos, representando uma maior atenção à sociedade e aos serviços a ela colocadas à disposição.

Casos de exercício ilegal

No primeiro trimestre, a equipe de fiscalização do CRMV-SP se deparou com vários exemplos de exercício ilegal da profissão, como em clínica veterinária, em Ibirarema, onde uma pessoa, que se apresentava como auxiliar responsável, atendia um animal sem acompanhamento e sem ter feito sequer a colação de grau. O mesmo problema foi encontrado na cidade de Tanabi, onde duas funcionárias, mesmo não sendo médicas-veterinárias, faziam o atendimento a filhotes de cães.

Em Campinas, a fiscalização do Conselho encontrou, em um hospital veterinário, uma pessoa que se fazia passar por médica-veterinária, utilizando-se de um registro pertencente a outro profissional. Todos os casos foram levados à Coordenadoria de Denúncias e Processos Ético-profissionais do CRMV-SP e foram lavrados boletins de ocorrência na Polícia Civil.

Trabalho em equipe

O presidente da Comissão de Fiscalização do CRMV-SP cita o trabalho junto aos órgãos de repressão aos crimes como sendo primordial ao sucesso das fiscalizações, já que sozinho o Conselho não teria competência legal para atuar, mas dando suporte técnico.

“Creio que o fator mais relevante seja o trabalho em equipe, do CRMV-SP com seus setores de fiscalização e jurídico, e a pronta ação quando solicitado pelo Ministério Público, Polícias Militar e Civil e órgãos da Saúde, dentro de tempos recordes de mobilização de fiscais na localização de suspeitos dentro de todo o estado de São Paulo”, afirma Diniz.

Novas contratações

Segundo Ribeiro, atualmente, o CRMV-SP conta com oito fiscais, sendo dois lotados na sede e seis fiscais médicos-veterinários, em Araçatuba, em São José do Rio Preto, em Ribeirão Preto, em Sorocaba, em Santos e em Marília. Com o concurso, de imediato, cinco fiscais médicos-veterinários serão lotados na sede e quatro no interior, em Taubaté, em Presidente Prudente, em Botucatu e em Campinas.

“As expectativas quanto ao novo concurso são muito grandes, pois com um maior número de fiscais nós teremos condições de atender mais rapidamente as demandas enviadas por outros órgãos públicos e pela sociedade de maneira geral. E também conseguiremos reduzir o tempo de retorno aos estabelecimentos fiscalizados”, afirma o coordenador de fiscalização do CRMV-SP.

Novo sistema

Adquirido pelo Conselho, o novo sistema digital, Solução Integrada de Gestão (SIG), tem tornado mais eficiente a atuação dos fiscais. “E com a fiscalização sendo realizada com o uso de tablets os fiscais passam a ter um ganho de tempo principalmente porque não existe mais a necessidade de lançar os trabalhos no sistema no final do expediente, como acontecia anteriormente. Isto proporciona maior tempo trabalhando a campo e, consequentemente, um maior número de estabelecimentos fiscalizados”, conclui Ribeiro.