Diante da seriedade do Projeto de Lei nº 3.665/2024, em tramitação no Senado Federal, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) solicita o apoio das diretorias e conselheiros dos Conselhos Regionais, entidades de classe e médicos-veterinários de todo o Brasil para se mobilizarem contra a proposta. De autoria do senador Hamilton Mourão, o projeto visa regulamentar as análises clínicas animais no País, porém, invade as competências exclusivas dos médicos-veterinários e coloca em risco o bem-estar animal e a qualidade dos diagnósticos.
O CFMV reforça a importância de que todos se posicionem contrariamente ao projeto, enviando mensagens de repúdio ao e-mail do senador Hamilton Mourão (sen.hamiltonmourao@senado.leg.br). A instituição oferece um modelo de mensagem que pode ser utilizado tanto por diretorias regionais quanto por profissionais da Medicina Veterinária. A mobilização visa fortalecer a defesa da profissão, garantir a excelência dos serviços de diagnóstico e preservar o bem-estar e a integridade dos animais.
Modelo de mensagem de repúdio ao PL nº 3.665/2024:
Assunto do e-mail: DIGA NÃO AO PL 3665/2024!
Excelentíssimo Senador da República,
Ao tempo que o saudamos, cordialmente, vimos manifestar nosso voto de repúdio ao projeto de lei de sua autoria, o qual desrespeita profunda e seriamente a Medicina Veterinária.
O PL nº 3.665/2024 se caracteriza com um instrumento que banaliza a grande importância e complexidade, além das especificidades que integram os serviços médicos-veterinários, particularmente nesse segmento, haja vista que este é o único profissional dotado de conhecimentos específicos para a realização de tais atividades, inclusive naquilo que tange à responsabilidade técnica.
Dessa forma, solicitamos a retirada do mesmo de pauta, objetivando a preservação da profissão, dos serviços de diagnóstico, bem como a integridade dos animais, seu bem-estar e o respeito aos profissionais médicos-veterinários.
Atenciosamente,
*Assinatura do remetente*
