O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) colaborou com a análise técnica e jurídica do Projeto de Lei nº 832/2025, de autoria do vereador Murillo Lima, que propõe a inclusão do médico-veterinário da família nas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), no município de São Paulo. Todas as sugestões apresentadas pelo Conselho foram integralmente acolhidas pelo gabinete do parlamentar antes do protocolo do PL na Câmara Municipal.
A proposta estabelece que, nas três modalidades do eMulti (Ampliada, Complementar e Estratégica), haja ao menos um médico-veterinário integrado às equipes. A justificativa do projeto ressalta o papel estratégico desse profissional na prevenção de zoonoses, na segurança alimentar, na vigilância ambiental, na educação sanitária e no manejo humanitário populacional, com especial atenção aos territórios em situação de vulnerabilidade social.
A presença do médico-veterinário nas unidades básicas de saúde também pode contribuir para o bem-estar das famílias, considerando que os animais de estimação fazem parte do cotidiano da população paulistana e influenciam diretamente a saúde física e mental de seus tutores.
O texto ainda destaca a atuação comunitária do médico-veterinário, que pode colaborar na prevenção de maus-tratos, no controle populacional ético de animais, na promoção da saúde coletiva e, como consequência, na redução da sobrecarga do sistema público de saúde — tanto em casos relacionados a zoonoses quanto a doenças que acometem os próprios animais.
“A presença do médico-veterinário nas equipes eMulti representa um avanço na conscientização da população sobre os direitos dos animais e sobre o papel do poder público na proteção da vida. Trata-se de uma medida que valoriza a compaixão, a responsabilidade interespécies e o compromisso com uma saúde ampliada, integral e justa”, reforça o vereador Murillo Lima no documento.
A atuação do CRMV-SP reafirma seu compromisso com a saúde coletiva e com o reconhecimento do médico-veterinário como agente essencial no contexto da Uma Só Saúde. “A proposta reconhece esse profissional como peça-chave na atenção básica e garante sua presença em todas as modalidades da eMulti no município. É um passo importante para a consolidação de políticas intersetoriais e para o reconhecimento da Medicina Veterinária como ciência da saúde, alinhada aos princípios da Uma Só Saúde, que integra as esferas humana, animal, vegetal e ambiental”, destaca o coordenador jurídico do Regional, Marcos Antônio Alves.
