O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) participou, nesta quinta-feira (14), do segundo dia da PetVet 2025, integrando a mesa-redonda promovida pela Associação Brasileira dos Hospitais Veterinários (ABHV). O debate concentrou-se na regulação dos planos e seguros de saúde animal no Brasil e na proposta de criação da Agência Nacional de Saúde da Veterinária (ANS da Veterinária).
Segundo a vice-presidente do Regional, Carolina Saraiva Filippos de Toledo, que representou o CRMV-SP no debate, o tema representa uma demanda crescente no País e especialmente em São Paulo. “A proposta busca regulamentar os planos, garantindo regras claras para todos os envolvidos no mercado”, afirmou.
A iniciativa, já em fase de estruturação técnica, pretende oferecer segurança jurídica a médicos-veterinários e responsáveis pelos animais, fiscalizar condições sanitárias e estabelecer normas para um mercado ainda desorganizado. Entre os pilares apresentados, destacam-se a defesa do consumidor, a fiscalização sanitária e a padronização estrutural dos estabelecimentos.
“O projeto já foi apresentado a um grupo de deputados, que manifestaram apoio, e deve ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, provável responsável pela nova agência. Temos um limbo regulatório no setor pet. Criar essa agência, até pelo risco que os pacientes correm por causa dessa desorganização, é um grande desafio. A base é regulamentar planos, estabelecer normas sanitárias e fiscalizar produtos pet. Agência tem papel punitivo e técnico para fazer isso”, explicou o presidente da Comissão Nacional de Estabelecimentos e Práticas Veterinárias (Conevet) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Bruno Divino.
Poder para regulamentar
Para o gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi, a principal barreira é que o poder de regulamentar não está nas mãos do Conselho. “Dependemos de projetos de lei para criar a agência nos moldes da ANS. Monitoramos cerca de 900 projetos no Congresso e alguns tratam do tema. Articulamos com entidades para propor essa criação e convencer políticos e ministérios.”
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reforçou que a falta de regras compromete a atuação profissional e a segurança dos animais. “O que a gente tem de fazer é enfrentar. Estamos construindo caminhos, mas a coisa está solta e não dá segurança jurídica aos profissionais, além de oferecer riscos.”
Fortalecimento da classe
Durante o evento, participantes ressaltaram a importância de fortalecer a classe e de contar com profissionais engajados e atuantes nas entidades representativas, capazes de defender pautas e conquistar avanços para a Medicina Veterinária.
O encontro na PetVet ainda apresentou um panorama do mercado, com lideranças apontando preocupações sobre remuneração, qualificação profissional e o impacto ético do avanço dos planos sem o regulatório necessário. O levantamento da Fundação Dom Cabral (2022) mostrou que 58% dos estabelecimentos veterinários faturavam R$ 32 mil ao ano, enquanto processos éticos nos conselhos triplicaram nos últimos anos.
