CRMV-SP participa de elaboração de normativa do CFMV
O Regional, por meio de sua Comissão de Animais de Companhia, participou da elaboração da minuta da Resolução CFMV nº 1.321/2020, que estabelece normas sobre a documentação no âmbito da clínica médico-veterinária. A contribuição do Conselho teve como objetivo colaborar tecnicamente para o aprimoramento das diretrizes, reforçando a padronização dos procedimentos, a segurança profissional e a qualidade dos serviços prestados.
Regional colabora com políticas públicas relacionadas à causa animal
O CRMV-SP, por meio de sua Comissão de Animais de Companhia, manteve diálogo contínuo com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre pautas relacionadas à causa animal. A Comissão participou dos debates em andamento, especialmente no âmbito do Projeto de Lei nº 11.977/2025, que institui o Código de Proteção Animal. Com essa atuação, o Conselho reafirma seu papel institucional de apoio técnico e consultivo na formulação de políticas públicas fundamentadas em critérios científicos, técnicos e legais.
CRMV-SP participa na elaboração de minuta normativa do Concea
A Comissão de Animais de Companhia participou da elaboração da minuta de Resolução Normativa do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), voltada ao reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais no diagnóstico da raiva. A contribuição teve caráter técnico e buscou apoiar as políticas de redução, substituição e refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa e diagnóstico.
Conselho participa de consulta pública sobre atendimento domiciliar veterinário
Por meio do Ofício Circular nº 55/2025, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a Comissão de Animais de Companhia do CRMV-SP participou de consulta pública sobre a regulamentação do atendimento domiciliar na Medicina Veterinária. A iniciativa teve como objetivo reunir contribuições dos Conselhos Regionais e da classe profissional para a elaboração de uma normativa que assegure segurança, qualidade e responsabilidade técnica nesse tipo de atendimento.
CRMV-SP contribui em proposta sobre internato na formação veterinária
Por meio do Ofício Circular nº 58/2025, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Regional participou das discussões relacionadas à proposta de ementa que trata da obrigatoriedade do internato para os discentes do curso de Medicina Veterinária no Brasil. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação prática dos futuros profissionais, proporcionando o desenvolvimento de habilidades técnicas essenciais, além de contribuir para uma escolha mais consciente da área de atuação e para a qualificação do exercício profissional.
Regional participa de discussões sobre criação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
Por meio do Ofício Circular nº 98/2025, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Conselho participou das discussões sobre a proposta que trata da criação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), documento que comprova e reconhece a formação em especialidades da Medicina Veterinária e da Zootecnia. A proposta prevê a padronização nacional dos critérios para emissão e validade do RQE, com foco na transparência, na atualização contínua dos registros e no fortalecimento do reconhecimento profissional das especialidades.
CRMV-SP colabora com PL para controle populacional de cães e gatos de vida livre
A Comissão de Animais de Companhia prestou apoio técnico à elaboração do PL nº 695/2025, de autoria da deputada Clarice Ganem, em tramitação na Alesp, que autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) em cães e gatos de vida livre no estado de São Paulo. A proposta estabelece diretrizes para a execução do protocolo, incluindo esterilização, vacinação antirrábica, microchipagem, período mínimo de observação pós-operatória e cadastro dos animais no SinPatinhas, cabendo aos municípios a responsabilidade por sua implementação, de forma direta ou por meio de parcerias.
CRMV‑SP contribui para diretrizes sobre programas assistidos por animais em hospitais
O Regional participa do Grupo Técnico Interprofissional (GTI), formado por representantes de diferentes conselhos regionais vinculados ao Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde (Fcafs‑SP), e, juntamente com a Comissão de Animais de Companhia, colaborou com a revisão da proposta de diretrizes para programas de suporte assistido por animais em ambientes hospitalares. A contribuição teve foco técnico, buscando subsidiar a definição de critérios que assegurem a segurança dos pacientes, o bem‑estar animal e a atuação ética e responsável dos profissionais envolvidos.
Comissão colabora com o MPSP sobre prescrição e uso do Solensia
A Comissão de Animais Selvagens colaborou com o CRMV-SP no Ofício nº 12.237/2025, destinado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), referente à exigência de receita médico‑veterinária para aquisição e uso do medicamento Solensia, indicado no tratamento de dores associados à osteoartrite em cães e gatos. A atuação teve caráter técnico e buscou esclarecer aspectos relacionados à prescrição adequada, ao uso responsável do medicamento e às opções terapêuticas disponíveis, reforçando a importância do diagnóstico e da responsabilidade profissional.
Proposta para ampliar vacinação gratuita de animais conta com colaboração do CRMV-SP
O Regional, por meio de sua Comissão de Animais de Companhia, colaborou com o PL nº 827/2023, que autoriza a inclusão das vacinas polivalentes V8 e V10 na cobertura vacinal gratuita de animais domésticos no Estado de São Paulo. A contribuição técnica do Conselho teve como objetivo apoiar iniciativas voltadas à promoção da saúde animal, à prevenção de doenças, ao incentivo ao estudo epidemiológico detalhado e ao fortalecimento das políticas públicas de assistência veterinária no âmbito estadual.
Regional atua em proposta sobre notificação de esporotricose
A Comissão de Animais de Companhia apresentou contribuições ao PL nº 707/2025, que propõe tornar obrigatória a notificação de casos suspeitos e confirmados de esporotricose em animais e em humanos no Estado de São Paulo. A atuação do Conselho teve caráter técnico e buscou colaborar com o fortalecimento da vigilância em saúde, considerando o caráter zoonótico da doença, a importância da integração entre saúde animal e humana, e o aprimoramento das estratégias de prevenção, controle e monitoramento epidemiológico.
CRMV‑SP contribui com proposta que veda a eutanásia de cães e gatos em São Paulo
A Comissão colaborou com o PL nº 648/2025, que propõe vedar a eutanásia de cães e gatos no Município de São Paulo e revogar dispositivo da Lei nº 13.131/2001. As contribuições tiveram caráter técnico e buscou colaborar com o debate legislativo, considerando aspectos relacionados ao bem‑estar animal, à saúde pública e à responsabilidade técnica da Medicina Veterinária.
CRMV‑SP contribui com proposta que institui o Programa Ração do Bem
A Comissão apresentou contribuições ao PL nº 1.110/2025, que institui o Programa Ração do Bem, voltado à promoção da segurança alimentar e do bem‑estar de animais resgatados no estado de São Paulo. A proposta tem como objetivo viabilizar a distribuição gratuita de alimentação animal a entidades, abrigos e protetores independentes responsáveis pelo acolhimento de cães e gatos em situação de abandono, maus‑tratos ou vulnerabilidade, fortalecendo ações de proteção animal e apoio à atuação da sociedade civil.
Presidente da Comissão fala sobre mutirão de castração para TV Diário
A presidente da Comissão de Animais de Companhia, Sibele Konno, concedeu entrevista à TV Diário, afiliada da Rede Globo, na qual abordou a realização de mutirão de castração e compartilhou orientações aos responsáveis dos animais, destacando a importância dos cuidados e da responsabilidade na tutela.
Presidente da Comissão fala sobre Dezembro Verde em entrevista na Rádio Capital
A presidente da Comissão de Animais de Companhia, Sibele Konno, concedeu entrevista ao programa Troca de Opiniões, da Rádio Capital, na qual falou sobre os cuidados com os pets durante as festas de fim de ano e destacou a campanha Dezembro Verde, que alerta para o aumento do abandono de animais nesse período.
