Você já desconfiou que um profissional que atendeu seu animal não era devidamente habilitado? Ou presenciou alguém oferecendo serviços veterinários ou zootécnicos sem a devida qualificação? Essas situações representam sérios riscos não apenas para os animais, mas para toda a sociedade.

A coordenadora técnica médica-veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Carla Maria Figueiredo de Carvalho, explica que falsos profissionais não possuem competências técnicas, teóricas e práticas que são essenciais à profissão. “Isso compromete o diagnóstico de doenças de relevância sanitária e para saúde pública, com ênfase nas doenças zoonóticas e nas transmitidas por alimentos de origem animal”, alerta.

Por isso, o Conselho atua diariamente no combate ao exercício ilegal dessas profissões, realizando fiscalizações permanentes e atendendo denúncias da população com notificação oficial e parceria com autoridades policiais e da justiça. Apenas em 2026, o CRMV-SP já realizou mais de 900 fiscalizações em todo o estado de São Paulo.

Em 2025, foram quase 14 mil fiscalizações. Segundo o coordenador de Fiscalização e Multas do Regional, Victor Chiaroni Galvão, no ano passado foram constatados três casos com indícios de exercício ilegal da profissão, todos devidamente apurados e encaminhados às autoridades.

Por que o exercício ilegal é tão perigoso?

Na saúde animal, a prática ilegal da Medicina Veterinária pode resultar em diagnósticos errados, prescrição de tratamentos inadequados, execução de procedimentos clínicos e cirúrgicos incorretos, além de negligência quanto à adoção de medidas profiláticas essenciais, como vacinação e controle de parasitas.

Um exemplo concreto do perigo é o diagnóstico equivocado ou o não reconhecimento de zoonoses graves, como a raiva, uma doença altamente mortal. “A inabilidade técnica na identificação de sinais clínicos iniciais e patognomônicos resulta em diagnósticos errôneos e na subnotificação de zoonoses graves às autoridades competentes. A ausência de manejo sanitário adequado do animal infectado também potencializa o risco de transmissão entre outros animais e aos humanos”, explica a coordenadora técnica do CRMV-SP.

No caso da Zootecnia, o exercício ilegal pode resultar em erros críticos no manejo produtivo e nutricional dos rebanhos. “A execução tecnicamente deficiente de protocolos de manejo e a inadequação de instalações comprometem o bem-estar animal, resultando em elevados níveis de estresse e diminuição da resistência imunológica”, destaca Carla Maria.

Como atua a fiscalização do CRMV-SP

O coordenador de Fiscalização e Multas do CRM-SP explica que todas as denúncias são previamente analisadas para que confirmar a existência dos elementos necessários para apuração.  Ele destaca que o maior obstáculo para o tratamento das denúncias recebidas é a falta de dados. “Algumas denúncias chegam incompletas, o que dificulta a constatação do local e do suposto profissional”, esclarece.

Após a análise, o setor de Fiscalização dá início aos trâmites necessários. “Se a denúncia for considerada procedente, um fiscal é designado para ir ao local e apurar os fatos. Nesses casos, a ação de fiscalização pode contar com o apoio da Polícia Civil”, detalha o coordenador.

Embora o Conselho fiscalize o exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia, quando se constata que a atividade está sendo realizada por pessoa sem registro e sem formação, a infração deixa de ser administrativa e passa a configurar uma contravenção penal. Nesses casos, a apuração e a responsabilização ficam a cargo das autoridades policiais e do Poder Judiciário.

O papel do CRMV-SP nesses casos é reunir as evidências necessárias e comunicar os órgãos competentes, que serão responsáveis pela investigação e pela eventual responsabilização criminal dos envolvidos. “Se for constatado que o alvo da denúncia caracteriza, de fato, exercício ilegal da profissão, haverá desdobramentos e o encaminhamento das informações às autoridades competentes”, explica Galvão.

Criminalização

O exercício ilegal da Medicina Veterinária ainda é considerado uma contravenção penal, podendo ser enquadrado, a critério das autoridades policiais e judiciais, em crime por maus-tratos, danos ao meio ambiente e até mesmo por transporte, uso ou comercialização em substâncias ilícitas.  Por isso, o CRMV-SP tem participado ativamente das articulações conduzidas pela Comissão de Assuntos Institucionais do Conselho Federal de Medicina Veterinária, em apoio ao requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 7.323/2014, que tipifica como crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária.

A atuação do Conselho incluiu a mobilização para a coleta de assinaturas e o diálogo direto com parlamentares, contribuindo para garantir prioridade à tramitação da proposta. O projeto recebeu apoio dos líderes de blocos e de partidos políticos, resultado do trabalho conjunto de todo o Sistema CFMV/CRMVs. A mobilização parlamentar viabilizou a inclusão da matéria na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, e o texto aprovado seguiu para apreciação no Senado Federal.

A proposta altera o artigo 282 do Código Penal, equiparando o exercício ilegal da Medicina Veterinária ao de outras profissões da área da saúde, como Medicina, Odontologia e Farmácia. Até então, essa prática é tratada apenas como contravenção penal, com sanções consideradas insuficientes para coibir irregularidades e garantir a proteção da sociedade e dos profissionais legalmente habilitados.

Como identificar um caso de exercício ilegal

O coordenador de Fiscalização e Multas do CRMV-SP, Victor Chiaroni Galvão, orienta que o primeiro passo é verificar se o profissional em questão possui inscrição ativa no Conselho de São Paulo ou de outro estado. “Com a informação do nome ou do número do CRMV, é possível buscar no site do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) ou no site do CRMV-SP pela opção Consulta de Inscritos”, explica.

Além disso, Galvão aponta características frequentemente relatadas em casos de exercício ilegal, como:

Como Fazer uma denúncia

Para comunicar um possível caso de exercício ilegal da profissão no estado de São Paulo, acesse o site do CRMV SP (www.crmvsp.gov.br), clique em “Solicite uma fiscalização” e escolha entre as modalidades denúncia anônima ou denúncia identificada.

Importante: Apenas quem opta pela denúncia identificada consegue acompanhar o andamento do processo.

“É fundamental que o denunciante seja preciso nas informações enviadas”, destaca Victor Chiaroni Galvão. Além do relato dos fatos, é importante incluir dados essenciais, como:

• Endereço completo do local;
• Identificação do possível autor, quando possível;
• Dias e horários em que ocorreu o suposto exercício ilegal;
• Fotos e documentos legíveis (se houver).

Paralelamente, o denunciante também pode acionar a Polícia Civil, registrando um Boletim de Ocorrência, e comunicar o Ministério Público.

As denúncias são indispensáveis para fortalecer o exercício profissional ético, legal e responsável, prevenir danos à sociedade e coibir falsas práticas profissionais. Cada manifestação contribui diretamente para a proteção da saúde animal, humana e ambiental.