CRMV-SP colabora com PL para controle populacional de cães e gatos de vida livre

A Comissão de Políticas Públicas prestou apoio técnico à elaboração do PL nº 695/2025, de autoria da deputada Clarice Ganem, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) em cães e gatos de vida livre no estado de São Paulo. A proposta estabelece diretrizes para a execução do protocolo, incluindo esterilização, vacinação antirrábica, microchipagem, período mínimo de observação pós-operatória e cadastro dos animais no SinPatinhas, cabendo aos municípios a responsabilidade por sua implementação, de forma direta ou por meio de parcerias.

CRMV-SP colabora com PL sobre Código de Proteção Animal

Por meio de sua Comissão de Políticas Públicas, o CRMV-SP participou de diálogos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre pautas relacionadas à causa animal, com destaque para as discussões em torno do Projeto de Lei nº 11.977/2025, que institui o Código de Proteção Animal. Por meio dessa atuação, o Conselho reafirma seu compromisso institucional de contribuir, de forma técnica e consultiva, para a formulação de políticas públicas, fundamentadas em critérios científicos, técnicos e legais.

CRMV-SP e Defesa Agropecuária discutem fiscalização de eventos com animais

A Comissão de Políticas Públicas do CRMV-SP participou de reunião com o diretor do Departamento de Defesa Sanitária Animal da Defesa Agropecuária para tratar de temas estratégicos relacionados à fiscalização de eventos com concentração animal e de proposta de normatização da responsabilidade técnica (RT). Durante o encontro, foram discutidos os desafios operacionais e a necessidade de aprimorar procedimentos que garantam a segurança sanitária, o bem-estar dos animais e a atuação responsável dos profissionais envolvidos nesses eventos.