A Comissão Permanente de Apuração do CRMV-SP foi criada em 2025. Instituída com a finalidade de conduzir procedimentos de apuração no âmbito do Conselho, a Comissão zela pelos princípios éticos, analisa denúncias, apura fatos e realiza a investigação preliminar, coletando informações e documentos necessários para uma investigação formal de atos praticados por seus funcionários, subsidiando a tomada de decisão de adoção de medidas disciplinares ou outras ações cabíveis.
É responsável por promover a integridade no âmbito do Conselho, analisar preliminarmente denúncias encaminhas pela Ouvidoria, examinar denúncias, relações ou situações que possam configurar irregularidades, condutas antiéticas, ilícitas ou ilegais, investigar fatos e condutas suspeitas, e apresentar recomendações para instauração de sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar, contribuindo para a imparcialidade, transparência e a conformidade dos atos administrativos do CRMV-SP.
Sua atuação está fundamentada na Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968; na Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992; e no Regimento estabelecido pela Portaria CRMV-SP n 105, de 12 de dezembro de 2025; bem como nas demais normativas aplicáveis à administração pública.
Presidente
Graduado em Direito pela Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), em São Paulo, possui pós‑graduação Lato Sensu (MBA) em Gestão Pública pela Universidade Anhembi Morumbi, e certificação profissional em Licitações e Contratos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). É servidor do CRMV-SP, onde atua como pregoeiro. Integra, ainda, o Comitê de Avaliação de Sistemas da Informação (Casi) do Regional, preside a Comissão Permanente de Apuração (CPA) e compõe o Grupo de Trabalho de Compras Nacionais do CFMV.
Graduada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), possui pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Participou do Grupo de Extensão “Mulheres e Tributação” na Universidade de São Paulo (USP) e do Grupo de Pesquisa em Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito-SP. É advogada há 10 anos, possui experiência em demandas judiciais e extrajudiciais e, atualmente, ocupa o cargo de advogada no CRMV-SP como empregada pública.
Membro efetivo
Membro efetivo
Graduada em Zootecnia pela Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (FCAV-Unesp), campus de Jaboticabal, e em Medicina Veterinária pela União das Faculdades dos Grandes Lagos (Unilago). Possui especializações em Segurança e Controle de Qualidade dos Alimentos pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) e Nutrição Animal pela Faculdade Unyleya. Atua como assistente administrativo na Unidade Regional de Atendimento e Fiscalização de São José do Rio Preto do CRMV-SP há 8 anos.
Bacharel em Letras Português-Inglês pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e técnica em Administração pelo Sest/Senat, atua como ativista social pelos Direitos Humanos há mais de dez anos. Atualmente é presidente do Coletivo Neurodiverso da Unifesp (Condu), conselheira titular do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo (CEAPcD-SP), membro da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) e vice-presidente do Coletivo Periférico Marinalva Freitas.
Membro efetivo
Membro efetivo
Médico-veterinário e mestre em Ciências pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ-USP). Possui especialização em Defesa Sanitária e Tecnologia e Inspeção de Produtos de Origem Animal com ênfase em Legislação e Especialização em Gestão Fiscal. Atuou como médico-veterinário oficial pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e docente responsável pela disciplina de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal pela Universidade Paulista (Unip). Atualmente exerce o cargo de coordenador de Fiscalização e Multas no CRMV-SP.
Presidente
Graduado em Direito pela Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), em São Paulo, possui pós‑graduação Lato Sensu (MBA) em Gestão Pública pela Universidade Anhembi Morumbi, e certificação profissional em Licitações e Contratos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). É servidor do CRMV-SP, onde atua como pregoeiro. Integra, ainda, o Comitê de Avaliação de Sistemas da Informação (Casi) do Regional, preside a Comissão Permanente de Apuração (CPA) e compõe o Grupo de Trabalho de Compras Nacionais do CFMV.
Membro efetivo
Graduada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), possui pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Participou do Grupo de Extensão “Mulheres e Tributação” na Universidade de São Paulo (USP) e do Grupo de Pesquisa em Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito-SP. É advogada há 10 anos, possui experiência em demandas judiciais e extrajudiciais e, atualmente, ocupa o cargo de advogada no CRMV-SP como empregada pública.
Membro efetivo
Graduada em Zootecnia pela Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (FCAV-Unesp), campus de Jaboticabal, e em Medicina Veterinária pela União das Faculdades dos Grandes Lagos (Unilago). Possui especializações em Segurança e Controle de Qualidade dos Alimentos pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) e Nutrição Animal pela Faculdade Unyleya. Atua como assistente administrativo na Unidade Regional de Atendimento e Fiscalização de São José do Rio Preto do CRMV-SP há 8 anos.
Membro efetivo
Bacharel em Letras Português-Inglês pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e técnica em Administração pelo Sest/Senat, atua como ativista social pelos Direitos Humanos há mais de dez anos. Atualmente é presidente do Coletivo Neurodiverso da Unifesp (Condu), conselheira titular do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo (CEAPcD-SP), membro da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) e vice-presidente do Coletivo Periférico Marinalva Freitas.
Membro efetivo
Médico-veterinário e mestre em Ciências pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ-USP). Possui especialização em Defesa Sanitária e Tecnologia e Inspeção de Produtos de Origem Animal com ênfase em Legislação e Especialização em Gestão Fiscal. Atuou como médico-veterinário oficial pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e docente responsável pela disciplina de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal pela Universidade Paulista (Unip). Atualmente exerce o cargo de coordenador de Fiscalização e Multas no CRMV-SP.
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DPO do CRMV-SP: Zanandrea Freitas – zanandrea.dpo@crmvsp.gov.br
