O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submeteu à consulta pública, na última sexta-feira (6), projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico sobre Produtos Antiparasitários de Uso Veterinário, que contém critérios e procedimentos de licenciamento para comercialização dos produtos no país.

Pessoas físicas e jurídicas podem participar da Consulta Pública no prazo de 60 dias a partir da publicação, por meio do preenchimento de um um formulário, com sugestões ou comentários, que deve ser enviado para dfip@agricultura.gov.br

Acesse o Regulamento clicando aqui.

Fonte: Portal do CFMV.