Ação conjunta de fiscalização envolvendo as equipes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), do Setor de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Cerquilho, e da Polícia Militar Ambiental de Tatuí, autuou agropecuária no bairro de Nova Cerquilho, na cidade de Cerquilho, região de Sorocaba.
No local, onde havia a comercialização de rações, produtos veterinários e animais vivos, foram constatadas diversas irregularidades, entre as quais a prática de maus-tratos. Foram encontrados cerca de 850 animais no estabelecimento, entre peixes, coelhos, hamsters, tartarugas tigre d`água, galinhas, codornas, e pássaros exóticos e silvestres.
Os fiscais identificaram sérios problemas higiênico-sanitários e de manejo, além da ausência de assistência veterinária. O CRMV-SP emitiu auto de infração para que a empresa atualize o cadastro, pois atualmente exerce atividade de criação e comércio de animais vivos, e apresente um médico-veterinário como responsável técnico.
De acordo com o coordenador de Fiscalização e Multas do CRMV-SP, Artur dos Santos Ribeiro, as ações conjuntas visam dar mais dinamismo às fiscalizações, ampliando as parcerias interinstitucionais e distribuição de competências. “Cada órgão fiscaliza o que lhe complete e a fiscalização é potencializada. Ganham a saúde e bem-estar dos animais e da sociedade.”
O estabelecimento estava em desacordo com a Resolução CFMV nº 1069/2014, que dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene-estética e venda ou doação de animais. Além disso, não possuía cadastro na Defesa Agropecuária Estadual, obrigatório quando do comércio de aves vivas, conforme estabelece a Portaria da Coordenadoria de Defesa Animal (CDA) nº 2/2017.
Necessidade de regularização e pagamento de multa
De acordo com relatório da fiscalização do CRMV-SP, muitos dos animais encontrados no local estavam em ambientes improvisados (baldes e bacias), com espaço reduzido, luminosidade inadequada, e sem qualquer enriquecimento ambiental. Fatores que comprometem seriamente o bem-estar dos animais.
Documento também foi emitido pelo Setor de Zoonoses municipal com solicitação de providências quanto à limpeza de todos os recintos dos animais, destinação para ambientes com acesso ao sol e recintos adequados para as espécies, fornecimento de água e ração balanceadas, enriquecimento ambiental e provisão de assistência e tratamento médico-veterinário.
A Polícia Militar lavrou, ainda, um boletim de ocorrência e emitiu Auto de Multa a ser calculada pelo número de animais encontrados em situação de maus-tratos.
Bem-estar e saúde comprometidos
Foram encontrados animais com lesões graves e sem receber qualquer tipo de assistência veterinária, sendo que alguns deles estavam em visível sofrimento, fatores indicativos de maus- tratos. Os peixes, alguns já mortos, estavam em aquários lotados e com a qualidade da água comprometida, turva e com excesso de matéria orgânica acumulada.
As gaiolas onde as aves ficavam alojadas estavam extremamente sujas, com fezes misturadas ao alimento. Alguns animais apresentavam sinais de bicagem e canibalismo, o que pode indicar estresse, infestação por parasitas ou, ainda, deficiência nutricional.
“Os fiscais médicos-veterinários do Conselho e do Setor de Zoonoses do município fizeram um belíssimo trabalho conjunto de identificação de irregularidades. É possível com este caso observar as tristes consequências na saúde e bem-estar dos animais da ausência de um responsável técnico neste tipo de estabelecimento”, destaca o presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero.
Cinco Liberdades
Para assegurar o bem-estar dos animais é preciso conhecer e aplicar o conceito das Cinco Liberdades, o qual indica que os animais devem ser livres de fome e sede – pelo pronto acesso à água fresca e a uma dieta balanceada; de desconforto – proporcionando um ambiente adequado, incluindo abrigo e uma área para descanso; de dor, lesão ou doença – por prevenção ou diagnóstico rápido seguido de tratamento correto; e de medo e angústia – assegurando condições e tratamento que evitem sofrimento mental.
Pelo conceito, é preciso, ainda, que o animal tenha liberdade para expressar seu comportamento natural, com o fornecimento de espaço suficiente, instalações adequadas e companhia de animais de sua espécie.
Estabelecimentos que criam e comercializam aves passeriformes, também devem seguir o que estabelece o art. 40 da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nº 03/2011, a qual define as condições necessárias para que os animais sejam mantidos em viveiros ou gaiolas.
