A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública, por trinta dias, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de resolução que dispõe sobre a dispensação e controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação. A consulta pública, nº 58, de 17 de junho, de 2010 foi publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.
Sugestões devem ser enviadas até o dia 17 de julho, por escrito, em formulário próprio (site da Anvisa) para Agência Nacional de Vigilância Sanitária/CPCON/GFIMP/GGIMP, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. As contribuições também serão recebidas pelo fax (61) 3462-5833 ou pelo e-mail med.controlados@anvisa.gov.br.
Cautela – Em audiência pública, realizada no dia 24 de março, na sede da Anvisa, em Brasília, a professora Silvana Lima Górniak, da Universidade de São Paulo e representante do CFMV para o tema, comentou que a medida é positiva para o controle e dispensação, pois são alarmantes os dados relativos à resistência bacteriana aos antimicrobianos. Porém, ela entende que a proposta precisa de mais tempo para amadurecimento.
“É necessário mais tempo para que possamos mobilizar e educar a população. Assim, o órgão responsável pelo controle de antibióticos veterinários também poderá se alinhar ao controle que é feito pela Anvisa para os produtos de uso humano”, comenta Silvana.
O pedido de maior tempo para análise deve-se à preocupação de que, com a limitação, o consumidor busque alternativas de mesmo princípio ativo em farmácias veterinárias. A prática é errada, mas ocorre em outras categorias de medicamentos devido aos hábitos de automedicação. Diferente dos medicamentos humanos, os produtos veterinários estão sob responsabilidade do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que ainda não apresenta um sistema similar de controle como o que há na Anvisa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social CFMV (acessado em 28/06/10)
