CRMV-SP colabora com PL sobre Código de Proteção Animal
A Comissão de Animais Selvagens e Pets Não Convencionais do CRMV-SP, participou de diálogos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre pautas relacionadas à causa animal, com destaque para as discussões em torno do Projeto de Lei nº 11.977/2025, que institui o Código de Proteção Animal. Por meio dessa atuação, o Conselho reafirma seu compromisso institucional de contribuir, de forma técnica e consultiva, para a formulação de políticas públicas, fundamentadas em critérios científicos, técnicos e legais.
Comissão participa de consulta pública sobre regulamentação do atendimento veterinário domiciliar
O CRMV-SP, por meio de sua Comissão de Animais Selvagens e Pets Não Convencionais, participou da consulta pública sobre a regulamentação do atendimento domiciliar na Medicina Veterinária, conforme estabelecido no Ofício nº 55/2025 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A iniciativa teve como objetivo contribuir tecnicamente para o debate, apresentando subsídios que promovam a qualidade dos serviços prestados, o bem-estar animal e a segurança dos profissionais e da sociedade.
CRMV-SP participa de consulta pública sobre a lei do Direito Civil dos Animais
O CRMV-SP, por meio de sua Comissão de Animais Selvagens e Pets Não Convencionais, participou de consulta pública referente à Lei nº 6.054/2019, que trata do Direito Civil dos Animais, com proposta de alteração do art. 82 do Código Civil. A iniciativa teve como finalidade contribuir para o aprimoramento do debate jurídico e técnico sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres no ordenamento jurídico brasileiro.
Comissão do CRMV-SP participa de audiência pública na Alesp sobre RQE
A Comissão de Animais Selvagens e Pets Não Convencionais participou de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir o registro de qualificação de especialista (RQE). O encontro reuniu representantes de diferentes instituições com o objetivo de debater critérios, impactos e desafios relacionados à regulamentação do tema no âmbito da Medicina Veterinária.
