CRMV-SP contribui para minuta sobre normas de documentação clínica
A Comissão de Responsabilidade Técnica do CRMV-SP participou do processo de elaboração da minuta que originou a Resolução CFMV nº 1.321/2020, normativa que estabelece diretrizes para a produção, organização e guarda de documentação no âmbito da clínica médico‑veterinária. A colaboração técnica do Regional foi fundamental para assegurar que o texto contemplasse práticas profissionais atualizadas e alinhadas às demandas da rotina clínica.
Conselho participa de consulta pública sobre atendimento domiciliar veterinário
Por meio do Ofício Circular nº 55/2025, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a Comissão de Responsabilidade Técnica do CRMV-SP participou de consulta pública sobre a regulamentação do atendimento domiciliar na Medicina Veterinária. A iniciativa teve como objetivo reunir contribuições dos Conselhos Regionais e da classe profissional para a elaboração de uma normativa que assegure segurança, qualidade e responsabilidade técnica nesse tipo de atendimento.
CRMV-SP contribui com Mapa sobre credenciamento para inspeção animal
A Comissão de Responsabilidade Técnica participou da consulta pública promovida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) referente à regulamentação do credenciamento de pessoas jurídicas para a realização de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate. A manifestação técnica do Conselho buscou contribuir para o aprimoramento das diretrizes propostas, reforçando a importância de critérios rigorosos de habilitação, qualificação profissional e responsabilidade técnica, fundamentais para garantir segurança sanitária, bem-estar animal e a confiabilidade dos processos de inspeção no País.
CRMV-SP contribui em consulta do Mapa sobre bem-estar no transporte animal
A Comissão participou da consulta pública promovida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre a proposta de regulamentação que estabelece regras e procedimentos para a proteção e o bem‑estar de animais de produção durante o transporte acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA). A contribuição técnica do Conselho reforçou a importância de diretrizes claras e alinhadas às melhores práticas de manejo e biossegurança, visando assegurar condições adequadas de transporte, prevenir sofrimento animal e fortalecer a responsabilidade profissional em toda a cadeia produtiva.
CRMV‑SP contribui com proposta que institui o Programa Ração do Bem
Por meio da Comissão de Responsabilidade Técnica, o CRMV-SP apresentou contribuições ao PL nº 1.110/2025, que institui o Programa Ração do Bem, voltado à promoção da segurança alimentar e do bem‑estar de animais resgatados no estado de São Paulo. A proposta tem como objetivo viabilizar a distribuição gratuita de alimentação animal a entidades, abrigos e protetores independentes responsáveis pelo acolhimento de cães e gatos em situação de abandono, maus‑tratos ou vulnerabilidade, fortalecendo ações de proteção animal e apoio à atuação da sociedade civil.
