CRMV-SP contribui para minuta sobre normas de documentação clínica
A Comissão de Uma Só Saúde do CRMV-SP participou do processo de elaboração da minuta que originou a Resolução CFMV nº 1.321/2020, normativa que estabelece diretrizes para a produção, organização e guarda de documentação no âmbito da clínica médico‑veterinária. A colaboração técnica do Regional foi fundamental para assegurar que o texto contemplasse práticas profissionais atualizadas e alinhadas às demandas da rotina clínica.
Conselho participa de consulta pública sobre atendimento domiciliar veterinário
Por meio do Ofício Circular nº 55/2025, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a Comissão de Uma Só Saúde participou de consulta pública sobre a regulamentação do atendimento domiciliar na Medicina Veterinária. A iniciativa teve como objetivo reunir contribuições dos Conselhos Regionais e da classe profissional para a elaboração de uma normativa que assegure segurança, qualidade e responsabilidade técnica nesse tipo de atendimento.
CRMV-SP contribui com Mapa sobre credenciamento para inspeção animal
A Comissão de Uma Só Saúde participou da consulta pública promovida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) referente à regulamentação do credenciamento de pessoas jurídicas para a realização de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate. A manifestação técnica do Conselho buscou contribuir para o aprimoramento das diretrizes propostas, reforçando a importância de critérios rigorosos de habilitação, qualificação profissional e responsabilidade técnica, fundamentais para garantir segurança sanitária, bem-estar animal e a confiabilidade dos processos de inspeção no País.
Regional participa de consulta pública do Mapa sobre requisitos zoossanitários
O CRMV-SP, por meio de sua Comissão de Uma Só Saúde, participou da consulta pública promovida pelo Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), referente ao estabelecimento dos requisitos zoossanitários para a importação de oócitos e embriões suínos congelados destinados aos Estados-Partes. A manifestação técnica do Conselho contribuiu para o aprimoramento das propostas apresentadas, considerando aspectos sanitários, de biossegurança e de responsabilidade profissional envolvidos na movimentação internacional de material genético.
CRMV-SP colabora com PL para controle populacional de cães e gatos de vida livre
A Comissão de Uma Só Saúde prestou apoio técnico e jurídico à elaboração do PL nº 695/2025, de autoria da deputada Clarice Ganem, em tramitação na Alesp, que autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) em cães e gatos de vida livre no estado de São Paulo. A proposta estabelece diretrizes para a execução do protocolo, incluindo esterilização, vacinação antirrábica, microchipagem, período mínimo de observação pós-operatória e cadastro dos animais no SinPatinhas, cabendo aos municípios a responsabilidade por sua implementação, de forma direta ou por meio de parcerias.
CRMV-SP contribui para debate sobre inclusão de vacinas V8 e V10 na rede pública
A Comissão Uma Só Saúde participou das discussões do Projeto de Lei nº 827/2023, que autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a incluir as vacinas polivalentes V8 e V10 na cobertura vacinal gratuita destinada a animais domésticos. A manifestação técnica do Conselho buscou qualificar o debate legislativo, ressaltando a importância de políticas públicas que ampliem o acesso à prevenção de doenças infecciosas, reforcem a saúde animal, incentivem o estudo epidemiológico detalhado e promovam ações integradas no contexto de vigilância em saúde.
CRMV-SP colabora com PL sobre conscientização da Leishmaniose Visceral Canina
Por meio da Comissão de Uma Só Saúde, o CRMV-SP contribuiu com as discussões do Projeto de Lei nº 887/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina no Estado de São Paulo. A participação do Conselho teve como foco qualificar o texto legislativo, reforçando a importância de ações educativas e de informação correta à população sobre prevenção, diagnóstico e manejo da doença.
CRMV-SP contribui com PL sobre conscientização da Esporotricose Felina
A Comissão de Uma Só Saúde colaborou com as discussões do Projeto de Lei nº 837/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Esporotricose Felina no Estado de São Paulo. A participação do Conselho teve como foco qualificar o texto legislativo, reforçando a importância de ações educativas voltadas à prevenção, identificação precoce e manejo adequado da doença.
CRMV-SP contribui para debate sobre notificação obrigatória de esporotricose
A Comissão de Uma Só Saúde apresentou contribuições ao Projeto de Lei nº 707/2025, que propõe tornar obrigatória a notificação de casos suspeitos e confirmados de esporotricose em animais e humanos no Estado de São Paulo. A manifestação técnica do Conselho destacou a importância da vigilância integrada, considerando o caráter zoonótico da doença e seu impacto crescente na saúde pública.
CRMV-SP participa de PL sobre vedação da eutanásia no município de São Paulo
A Comissão de Uma Só Saúde participou de consulta pública referente ao Projeto de Lei nº 648/2025, que propõe a vedação da prática de eutanásia de cães e gatos no município de São Paulo, exceto em situações de comprovado sofrimento irreversível ou risco à saúde pública, revogando dispositivo da Lei nº 13.131/2001. A manifestação contribuiu para o debate público sobre políticas de proteção animal e aprimoramento das normas de bem-estar relacionadas ao manejo de animais domésticos.
Realização do Webinar “Influenza Aviária de Alta Patogenicidade: Importância na Clínica de Animais Silvestres”
Em agosto de 2025, a Comissão de Uma Só Saúde promoveu o evento “Webinar: Influenza Aviária de Alta Patogenicidade – A importância na Clínica de Animais Silvestres”, com o objetivo de alertar profissionais atuantes na clínica e no manejo de animais silvestres sobre a ocorrência de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP). O Estado concentra o maior número de registros da doença em aves silvestres e de subsistência, embora não haja confirmação de casos em aves comerciais. A iniciativa buscou reforçar a vigilância, qualificar a atuação técnica e ampliar a compreensão sobre os riscos sanitários associados à IAAP.
Encontro debate práticas sustentáveis e responsabilidades técnicas no manejo de resíduos
A Comissão de Uma Só Saúde promoveu na sede do CRMV-SP, em novembro de 2025, o encontro presencial “Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde na Perspectiva da Uma Só Saúde”, que reuniu autoridades sanitárias e ambientais, gestores públicos e especialistas em saúde animal. O evento apresentou uma abordagem abrangente sobre as responsabilidades técnicas, legais e éticas relacionadas ao manejo de resíduos de serviços de saúde, destacando que o cumprimento da legislação representa apenas o ponto de partida para uma gestão integrada, preventiva e alinhada aos princípios de Uma Só Saúde. A atividade também contou com transmissão ao vivo, ampliando o alcance dos debates e da capacitação oferecida.
Consulta pública do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde do Ministério da Saúde
A Comissão de Uma Só Saúde apresentou manifestação sobre a consulta pública do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde, coordenado pelo Ministério da Saúde e Comitê Interinstitucional de Uma Só Saúde. A iniciativa reforçou ações nacionais estratégicas à implementação de uma abordagem integrada à saúde animal, humana, vegetal e ambiental, para fortalecer a sustentabilidade e prevenir a ocorrência de zoonoses. A contribuição da comissão e do CRMV-SP foi fundamental para solidificar o papel crucial do médico-veterinário e zootecnista no âmbito de uma só saúde e na saúde pública.
