A audiência pública realizada nesta terça-feira na Câmara mostrou a falta de consenso entre especialistas e o próprio governo sobre o uso de vacina e o tratamento contra a leishmaniose em animais. Uma vacina contra a doença foi registrada pelo Ministério da Agricultura sem que o Ministério da Saúde fosse ouvido.
A Comissão de Seguridade Social e Família, que realizou o debate, analisa o Projeto de Lei (PL 1738/11), que estabelece a política nacional de vacinação contra a doença. Atualmente, o Ministério da Saúde proíbe o tratamento de cães com leishmaniose com medicamentos para uso humano e determina o sacrifício desses animais.
Em 2010, cerca de 3,5 mil pessoas foram infectadas com a doença, que não é transmitida do homem para o homem. O cão é o único hospedeiro do parasita e o contágio se dá quando o mosquito vetor pica o cão doente e, depois, uma pessoa. A doença é letal e, segundo o Ministério da Saúde, o índice de mortes entre os pacientes tratados está em torno de 6%.
Organização Mundial da Saúde
O coordenador geral de doenças transmissíveis do Ministério da Saúde, José Ricardo Marins, informou que a eutanásia de cães é recomendada pela Organização Mundial da Saúde e que nenhuma vacina atende aos critérios de segurança e à relação custo-eficiência exigidos pelo governo brasileiro.
“Até o momento, nós não temos nenhuma comprovação de que há segurança no uso [da vacina] e que não vá haver transmissão para humanos a partir de cães vacinados. Essa política de eutanásia tem surtido efeito. Nos municípios mais infectados, houve uma queda de 50% no número de casos desde 2004, porém a doença continua se expandindo porque novos municípios, que não tinham a transmissão, hoje têm”, afirmou Marins. Ele informou ainda que todas as instituições de pesquisa, inclusive o Conselho Federal de Medicina Veterinária, concordam que a única forma confiável até hoje é a atualmente adotada pelo Brasil.
Vacina registrada
O relator do projeto, deputado Mandetta (DEM-MS), questionou o fato de o Ministério da Agricultura ter registrado uma vacina contra a doença. O Ministério da Saúde informou, no entanto, que não foi consultado sobre a medida e que o registro da vacina pode ser cancelado caso sua segurança não seja confirmada. Mandetta informou que vai buscar esses dados para subsidiar seu parecer.
“O grande ausente dessa audiência pública foi o Ministério da Agricultura, porque deu registro a essa vacina e esse registro deve ter sido baseado em ensaios clínicos. Vamos chamar o ministério para que ele entregue o protocolo dessa vacina, apresentado pelos fabricantes, e que a gente possa, aí sim, à luz dos fatos científicos, fazer o relatório. Sem fatos científicos, a tendência maior é acompanhar a Organização Mundial da Saúde”, argumentou o deputado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (acessado em 23/11/2011)
