Audiência Pública para discutir o papel dos Conselhos de Fiscalização da Área da Saúde

Entidades pedem apoio para projetos que garantam exames de proficiência
aos egressos de cursos da área da saúde

Em decisão conjunta, os Conselhos de Farmácia (CRF-SP), Odontologia (CRO-SP), Medicina
(Cremesp), Biologia (CRBio-1), Biomedicina (CRBM-1), Educação Física (CREF4-SP), Enfermagem
(Coren-SP), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-3), Fonoaudiologia (CRFa-2) e Medicina
Veterinária (CRMV-SP) encaminharão ofício à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal
solicitando aos parlamentares que apoiem projetos de lei que viabilizem a realização de
exames de proficiência aos egressos de cursos da área da saúde.

O documento tem como base as discussões ocorridas durante o Encontro Estadual dos
Conselhos da Área da Saúde, realizado em fevereiro, ocasião em que o tema foi intensamente
debatido entre representantes dos Conselhos acima citados. Após amplo debate, concluiu-se
pela necessidade de controle da inserção de profissionais de baixa qualificação no mercado de
trabalho, fato que pode colocar em risco a saúde da população.

Nesse contexto, uma das medidas propostas foi a realização de exames obrigatórios ao final
dos cursos como forma de assegurar a prestação de um serviço de qualidade para a
comunidade.

O ofício que será encaminhado aos parlamentares destaca que o posicionamento comum aos Conselhos “resulta da identificação concreta de dois fatores principais: a queda acentuada na
qualidade do ensino nos cursos que formam profissionais para a área da saúde e, do grande
número de graduandos que saem das instituições de ensino despreparados, sem as mínimas
condições de exercer a profissão”.

Outras deliberações

Além do ofício a ser enviado aos parlamentares, os Conselhos da Área da Saúde que
participaram do Encontro Estadual também decidiram desenvolver ações que possam
pressionar o Ministério da Educação e Ministério da Saúde a fim de melhorar a qualidade dos
cursos de graduação. Também foi deliberado que os departamentos jurídicos dos conselhos
presentes deverão realizar um estudo comparativo entre os projetos de lei relacionados à
aplicação de exames de proficiência aos egressos de cursos na área de saúde que estejam em
tramitação atualmente.

Leia na íntegra o relatório final do Encontro Estadual dos Conselhos da Área da Saúde,
realizado em 21 de fevereiro de 2013.

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