O Ministério da Agricultura (Mapa) vai enviar dois fiscais federais agropecuários do Departamento de Saúde Animal (DSA) e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) para inspecionar cinco frigoríficos nos Departamentos de Assunción e Concepción, no Paraguai, que estão habilitados a exportar carne para o Brasil.

Os técnicos ficarão no país de 12 a 20 de janeiro para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo os requisitos sanitários exigidos para a exportação de carne maturada e desossada para o mercado brasileiro.

No período de 15 a 21 de janeiro, uma nova missão do Comitê Veterinário Permanente do Mercosul (CVP) também deverá viajar até o país vizinho. O Brasil, que preside o grupo, contará com dois representantes na comitiva. O foco da visita será buscar soluções e ajudar o Paraguai na identificação e implementação das melhores estratégias futuras para erradicar a febre aftosa no seu território.

As importações de carne bovina maturada e desossada e de produtos termoprocessados do Paraguai estão autorizados, desde que cumpram os requisitos exigidos pelas autoridades brasileiras. Apenas as compras de carne bovina oriunda do Departamento de San Pedro – onde dois focos foram notificados nos últimos meses – estão suspensas temporariamente pelo Brasil.

No momento, a entrada dos produtos é permitida somente por meio da localidade de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, onde os caminhões são desinfetados com produtos viricidas. As cargas devem estar acompanhadas de certificado sanitário internacional que comprove o atendimento dos requisitos brasileiros.

Entre os critérios está previsto que os animais devem ser originários de áreas incluídas no programa nacional de controle da febre aftosa e de propriedades que não tenham registrado foco da doença nos 60 dias anteriores. Nenhum caso poderá ter ocorrido também nas proximidades dessas fazendas, num raio de 25 quilômetros, nos 30 dias antecedentes.

As carcaças, antes da desossa, devem ter sido submetidas a processo de maturação sanitária em temperatura superior a 2°C, durante um período de pelo menos 24 horas após o abate. Outro requisito é que o pH no centro do músculo dorsal, em cada metade da carcaça, não tenha alcançado valor superior a seis.

A última condição é que o veículo tenha sido lacrado pela autoridade competente no país de procedência e que seja destinado a estabelecimento sob inspeção federal, para que autoridades brasileiras fiscalizem a carga, antes da distribuição do produto no mercado brasileiro. Segundo o Código Sanitário de Animais Terrestre, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o produto nestas condições é isento de risco.

O Mapa ressalta que a carne maturada e desossada de origem paraguaia está proibida de ingressar em Santa Catarina, já que o estado é considerado internacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação.

Fonte: Portal DBO (acessado em 12/01/2012)