O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (9/09), Dia do Médico-Veterinário, o Projeto de Lei (PL) nº 7.323/2014, que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária, uma vitória histórica para a categoria.

A aprovação é resultado de uma intensa articulação conduzida pela Comissão de Assuntos Institucionais (CAI) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), da qual o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) faz parte. A Comissão mobilizou parlamentares e assegurou a inclusão da matéria na pauta do plenário da Câmara. O PL segue agora para aprovação do Senado.

A proposta altera o artigo 282 do Código Penal, equiparando o exercício ilegal da Medicina Veterinária ao de outras profissões da saúde, como médicos, dentistas e farmacêuticos. Até então, a prática era considerada apenas uma contravenção penal, com punições brandas e ineficazes para proteger a sociedade, os animais e os profissionais legalmente habilitados.

A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, comemorou esse importante passo e explicou a importância da ação. “A criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária reforça a valorização da profissão, fortalece a fiscalização do exercício profissional e garante mais segurança à saúde animal e à saúde pública. O CFMV seguirá acompanhando os próximos passos da tramitação legislativa até a sanção presidencial, para que essa conquista se concretize em benefício da sociedade e da Medicina Veterinária.”

Para a vice-presidente do CRMV-SP, Carolina Filippos, que participou das ações para aprovação do PL na Câmara, esta é uma conquista para a classe e fruto do esforço conjunto. “Estivemos nos gabinetes dos parlamentares em Brasília inúmeras vezes, apresentando a pauta, convencendo sobre a importância e os reflexos para a sociedade. É uma articulação política histórica, que têm mobilizado os conselhos regionais e o conselho federal”, afirmou.

Reconhecimento profissional

Ter esse projeto de lei aprovado no dia dedicado ao médico-veterinário é especialmente importante para a valorização do exercício correto da profissão, ressalta a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

“A criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária é uma conquista importante para toda a nossa profissão. E esta vitória torna-se ainda mais emblemática, em razão de sua aprovação ter sido consolidada em um 9 de setembro, que é o Dia do Médico-Veterinário.”

A presidente do CFMV também ressalta a importância de combater falsos profissionais. “Combater os charlatães é, inclusive, uma das prioridades da gestão e representa um avanço fundamental para a proteção da sociedade, dos animais e da própria Medicina Veterinária.”

Ana Elisa Almeida ressalta o trabalho da CAI, comissão da qual a vice-presidente do CRMV-SP, Carolina Filippos faz parte. “Agradeço à Comissão de Assuntos Institucionais do CFMV, à Superintendência Executiva, à nossa assessoria parlamentar e aos deputados que compreenderam a relevância desse projeto e apoiaram sua tramitação. Seguiremos firmes na defesa da Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras”, afirmou a presidente do CFMV.

Linha do Tempo

Apresentado em 2014 pelo então deputado Guilherme Campos, o projeto foi aprovado no mesmo ano pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em 2025, foi incorporado ao PL nº 887/2025, que trata da criminalização do exercício ilegal em diversas profissões regulamentadas.

Após intensa atuação do CFMV, o requerimento de urgência para votação foi aprovado, garantindo que a proposta fosse pautada no Colégio de Líderes e apreciada pelo plenário.