A partir de 2 de janeiro de 2015, está proibida a captura do caranguejo-uçá durante a ‘andada’, ou seja, período reprodutivo, no qual machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos. A medida vale para períodos de lua cheia e de lua nova, nos anos de 2015 e 2016, e também se refere ao transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização desses caranguejos.

Publicada por meio da Instrução Normativa Interministerial nº 9/14, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA), as normas se referem aos indivíduos da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecidos como caranguejo-uçá, nos Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, industrialização, comercialização ou no beneficiamento da referida espécie somente poderão realizá-las durante a ‘andada’ quando fornecerem, até o último dia útil que antecede cada um desses períodos, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em parte.

Essa relação deverá ser entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no respectivo Estado ou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nas áreas onde existirem Unidades de Conservação Federais.

Fonte: Portal do CFMV.