Carnes: nova lei de rastreabilidade oferece melhor condição à pecuária

25/06/2009

às 00h00

O Projeto de Lei
3514/08, que modifica as normas de rastreabilidade dos rebanhos bovino e
bubalino no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. A
informação é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que integrou a
Subcomissão Especial que elaborou o relatório do Projeto de Lei da
Rastreabilidade da Cadeira Produtiva das Carnes Bovina e
Bubalina. Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal.
O projeto prevê que sistemas de rastreabilidade adicionais poderão ser
instituídos, no entanto, deverão ser de adesão voluntária.
Com a aprovação e regulamentação dessas normas, os produtores terão o prazo
de dois anos para se adaptarem às exigências de controle das carnes bovina e
bubalina.
Conforme o texto do projeto, as formas utilizadas para identificação do gado
continuarão em uso, como marcação a fogo e tatuagens. As guias exigidas para
transporte e venda de animais certificarão o atendimento de normas
sanitárias. Os documentos deverão ser guardados por cinco anos. A organização
de uma base de dados eletrônica sobre o setor ficará sob a responsabilidade
do Poder Executivo.
Nesta semana, os parlamentares que integraram a Subcomissão Especial se
reuniram na Comissão de Agricultura e Pecuária para debater sobre as mudanças
do PL e para agilizar a aprovação em plenário.

Propostas
Hamm comenta que esta nova lei oferece melhores condições à pecuária
brasileira, estabelece regras e protege o setor produtivo. Além disso,
valoriza ainda mais o potencial de crescimento da pecuária brasileira visando
atingir novos mercados internacionais e principalmente atender as exigências
da União Européia, que é o bloco econômico que mais compra a carne
brasileira.
O deputado observa que o projeto foi elaborado com a contribuição de
representantes de frigoríficos, pecuaristas, governo federal e estaduais,
certificadoras, entidades e especialistas. A subcomissão foi presidida pelo deputado
Moreira Mendes, que foi relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça.
Na Comissão de Agricultura, o relator foi o deputado Abelardo Lupion.