Uma ação conjunta entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a Coordenação de Vigilância Sanitária do Município de São Paulo (Covisa-SP) e a Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA-SP) resultou na interdição de um estabelecimento do tipo “casa de ração”, que realizava abate clandestino de aves (galinhas) e vendia produtos de origem animal impróprios para consumo humano.

A operação, realizada em 12 de agosto de 2025, foi articulada pelo CRMV-SP após uma fiscalização de rotina no início do mês constatar irregularidades graves no local, como ausência de condições higiênico-sanitárias, falta de documentação obrigatória, comprometimento do bem-estar animal e comercialização de produtos sem inspeção e sem procedência.

De acordo com o coordenador de Fiscalização e Multas do CRMV-SP, médico-veterinário Victor Chiaroni Galvão, a iniciativa reflete o papel essencial do Sistema CFMV/CRMVs na defesa da saúde pública e da “Uma Só Saúde”, conceito que integra as dimensões humana, animal e ambiental.

“A ação conjunta se mostrou altamente eficaz, pois solucionou o grave problema prático de abate irregular de aves seguido de comercialização de produtos de origem animal impróprios para consumo humano, promovendo a Uma Só Saúde. A motivação da ação conjunta ter sido provocada pelo CRMV-SP mostra que o Sistema CFMV/CRMVs é peça fundamental para proteção da sociedade, dos animais e do meio ambiente”, destacou o coordenador.

Bem-estar animal e segurança dos alimentos

Durante a fiscalização, a Covisa-SP lavrou auto de infração por venda irregular de produtos e interditou o estabelecimento, enquanto a CDA-SP emitiu dois autos de infração e realizou a apreensão e destinação das aves para abate sanitário, inutilizando cerca de 40 quilos de produtos de origem animal que seriam comercializados.

O CRMV-SP já havia autuado a empresa anteriormente, por ausência de registro e de responsável técnico, conforme determina a legislação profissional.

A operação teve como foco coibir práticas ilegais de abate e comercialização de produtos clandestinos, proteger o bem-estar animal e reforçar os princípios de segurança dos alimentos e sanidade avícola.

Prevenção da Influenza Aviária e na integração entre órgãos

A ação ocorreu em um momento importante atenção à Influenza Aviária (Gripe Aviária), doença de alto impacto econômico e sanitário, que já registrou casos em aves domésticas no estado de São Paulo em 2025.

Galvão destaca que a ação conjunta também contribuiu para os objetivos do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ao permitir que a fiscalização atuasse diretamente na prevenção e no controle de enfermidades de interesse em avicultura e saúde pública, como a Gripe Aviária, além de favorecer a produção de alimentos avícolas seguros para o mercado interno e externo.

O CRMV-SP reforça que ações conjuntas entre órgãos fiscalizadores são fundamentais para garantir resultados mais rápidos e efetivos, além de ampliar o alcance da fiscalização. A atuação integrada fortalece o conceito de “Uma Só Saúde”, assegurando o bem-estar animal, a proteção da saúde pública e a segurança dos alimentos consumidos pela população.